Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo não enviará ao Congresso uma mensagem para modificar a meta fiscal de 2024 e manterá, ao menos por enquanto, a busca pelo déficit zero para dar tempo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de negociar a aprovação de medidas que ampliam a arrecadação e tentar evitar uma mudança, disseram à Reuters nesta terça-feira fontes a par das negociações.
O discurso no governo é que, depois de ser atropelado pela declaração inesperada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que dificilmente a meta de déficit zero será mantida, Haddad conseguiu retomar as rédeas do processo.
A intenção, segundo as fontes, é esperar o resultado do ciclo de conversas que Lula teve com líderes da base governista na Câmara, na semana passada, e no Senado, na segunda-feira, para tentar avançar na aprovação de medidas que Haddad conta para melhorar a arrecadação. Dependerá do resultado desses projetos a necessidade ou não de mexer com a meta e o quanto.
O próprio ministro admite que, nesse momento, a conta não fecha. A evolução da arrecadação foi inferior ao esperado pela equipe econômica, o que tornou difícil atingir o déficit zero em 2024 sem a necessidade de cortes no Orçamento -- e isso Lula não pretende fazer, segundo ele próprio afirmou em entrevista há 10 dias.
"Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai fazer. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país", disse Lula à época.
A fala do presidente escancarou uma discussão que estava ocorrendo nos bastidores do governo e foi interpretada como uma decisão tomada pelo presidente de enviar uma mensagem modificativa da meta fiscal ao Congresso.
A crise contrapôs Haddad, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente Geraldo Alckmin ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; a ministra de Gestão, Esther Dweck; e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que defendiam a mudança imediata. De acordo com fontes, Costa chegou a enviar recados a parlamentares afirmando que o governo faria a modificação.
Em conversas posteriores, no entanto, Lula foi convencido de que era preferível esperar o resultado das medidas que aguardam votação pelo Congresso. Em reunião com deputados na semana passada, o presidente já baixou a temperatura ao afirmar aos líderes que não pretendia aumentar os gastos previstos para 2024 -- uma das críticas feitas depois da sua declaração -- e que seu compromisso era com o Orçamento já enviado como está, além de apelar pela aprovação das medidas.
Dentro do governo a avaliação é de que ainda pode ser difícil cumprir a meta de déficit zero em 2024, mas é preciso esperar o resultado das medidas, como pediu Haddad. O movimento também devolveu a Haddad as rédeas da condução do processo. Mesmo que seja necessário ainda fazer a mudança, disse uma fonte, a decisão e o protagonismo precisam vir do ministro da Fazenda.
LDO
Em entrevista à Reuters há cerca de um mês, Haddad havia admitido que havia uma discussão sobre a meta dentro do governo, mas não se mostrou disposto a admitir mudanças. A fala do presidente aos jornalistas pegou a equipe econômica de surpresa e causou tumulto no mercado. A informação, nesta terça, de que o governo não enviaria a mensagem modificativa, reverteu parte do desgaste causado pelo presidente na semana passada.
A mudança, no entanto, ainda pode ser feita antes da votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 24 deste mês.
Nesta terça, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) à LDO mantendo a previsão de déficit zero para 2024. Agora, o governo terá apenas três momentos para fazer a possível alteração da meta fiscal.
A primeira é o prazo inicial até o dia 16 para que algum parlamentar apresente emenda modificando a meta. O segundo momento é provavelmente até o dia 24, quando deverá ser votado o relatório final da LDO no colegiado e o governo poderia propor a alteração do indicador por meio de um ofício enviado ao Congresso.
Há ainda a hipótese, politicamente mais remota, de se propor a alteração da meta no plenário do Congresso, mas para isso seria preciso que uma emenda dessa tenha o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares de cada uma das Casas Legislativas apenas para tramitar.
O relator deixou claro, segundo uma fonte próxima a ele, que a iniciativa de alterar a meta fiscal terá de partir do Palácio do Planalto e não seria feita por ele.
(Reportagem adicional de Ricardo Brito)