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A chamada bancada do armamento civil protocolou 739 Projetos de Lei (PLs) entre 2023 e 2024 segundo estudo divulgado neste domingo, 25, pelo Instituto Fogo Cruzado. O levantamento mapeou o tema dos projetos e concluiu que a maioria não trata diretamente de armas e munições.
A bancada é formado por 23 congressistas eleitos com apoio do Proarmas (Associação Nacional Movimento Pró-Armas), atua como força de reforço à tradicional bancada da bala no Congresso Nacional.
O instituto analisou os textos propostos pelos parlamentares da bancada do armamento civil. Segundo o estudo, os projetos tendem a instrumentalizar pautas sociais complexas, como a violência doméstica e a insegurança nas escolas, para justificar projetos de lei que visam flexibilizar o acesso às armas.
Entre os exemplos, destacam-se propostas que autorizam o porte de armas para professores, concedem isenção fiscal para mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de armamentos, e obrigam a presença de seguranças armados em instituições de ensino.
Apesar de o Proarmas defender a ampliação do acesso civil a armas de fogo, apenas 52 PLs (7%) tratam diretamente do tema "armas e munições". As demais propostas se enquadram nas categorias de Segurança Pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs), sendo que, deste último grupo, 53 tratam do endurecimento de penas e da redução de garantias legais.
Além disso, o relatório mostrou que os parlamentares ligados ao movimento Proarmas apresentaram, em média, 32 projetos por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura, o que representa uma produção 68% acima da média do restante do Congresso. O número contrasta com a média geral de 19 projetos por congressista.
Do total das propostas apresentadas pela bancada, 22 PLs foram arquivados, 15 PLs foram retirados pelo autor, 70 PLs estão prontos para ir ao plenário, 21 PLs já tiveram progressão de casa e quatro projetos foram convertidos em Lei Ordinária. Destes, nenhum é relacionado diretamente à pauta armamentista.
A bancada do armamento civil é formada, em sua maioria, por homens (87%), dos quais 35% são profissionais das forças de segurança pública. Além disso, 83% dos parlamentares do grupo estão filiados ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a pesquisa, esse perfil "ajuda a explicar o foco em políticas de repressão e controle social". O estudo aponta que, ao lado do discurso em defesa do armamento, há uma "clara agenda moralizante e conservadora".
Como exemplo, o instituto cita o posicionamento da bancada em temas relacionados à infância e à adolescência, como a defesa do aumento do período de internação para quem cometer ato infracional. Para o instituto, essas pautas "surgem como objeto e instrumento de uma agenda moralizante e punitivista que, sob o pretexto de proteger crianças e adolescentes, propõe restrições a direitos fundamentais".
"Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, estas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade", avalia Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado e uma das autoras do estudo.
O Instituto Fogo Cruzado reúne informações e dados colaborativos sobre violência armada. A iniciativa obtém e disponibiliza informações sobre tiroteios, verificados em tempo real, sendo o único banco de dados aberto sobre violência armada da América Latina
O grupo Proarmas
O Proarmas, que apoia a bancada armamentista no Congresso Nacional, tem como pauta o direito do armamento civil responsável. O grupo justifica que surgiu pela necessidade de criar um movimento para "desmentir desinformação" e "recuperar a liberdade roubada"
O movimento declara que "dado o grave cenário de desinformação e contaminações desarmamentistas que nos encontramos, após décadas de ’campanhas’ e ’mentiras do desarmamento’ movidas por milhares de dólares de ONGs internacionais que alimentam essa máquina de moer liberdades e garantias individuais percebemos que apenas informar não basta. Por isso, criamos um movimento que vai recuperar a liberdade que nos foi roubada diante do nosso mais absoluto silêncio, pois a informação apenas não será suficiente se não agirmos através dela."