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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada em um pedido para tentar impedir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento da denúncia do plano de golpe. O processo foi protocolado na tarde desta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que se reuniu ontem com o criminalista Celso Vilardi, advogado do ex-presidente. Barroso foi avisado previamente de que a defesa protocolaria os pedidos de impedimento.
Em maio de 2024, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alega que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada. O TSE concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A denúncia do plano de golpe menciona o encontro com os embaixadores e os ataques ao sistema eleitoral como parte da estratégia golpista.
"Os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se o impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento para atuação no feito", diz um trecho do pedido.
Os defensores do ex-presidente também lembram que, antes de assumir a vaga no STF, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.
Em relação da Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão.
O ministro afirmou ontem que não tem motivos para ser impedido de participar da votação. Declarou também que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".
"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.
"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.
Bolsonaro já havia tentado afastar o ministro Alexandre de Moraes das investigações sobre o plano de golpe, mas as ofensivas foram frustradas por Barroso.
Os advogados do ex-presidente pedem ainda que o prazo para apresentarem a defesa prévia seja suspenso até a decisão final sobre o impedimentos dos ministros.
Todos os denunciados, 34 ao todo, têm 15 dias para enviar ao STF suas defesas prévias - conjunto de argumentos para tentar convencer os ministros da Corte a rejeitar as acusações e, com isso, não deflagrar a ação penal. O prazo começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada por Moraes no dia 19 de fevereiro.