Câmara aprova criação de orçamento único do Mercosul

Publicado 20.02.2025, 12:11
© Reuters.  Câmara aprova criação de orçamento único do Mercosul

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 5ª feira (20.fev.2025), o PDL (projeto de decreto legislativo) 162/22, que cria um orçamento único para o Mercosul (Mercado Comum do Sul).

O projeto pauta a reorganização financeira do bloco, cujo financiamento não deve sofrer alterações.

Com a criação do orçamento único, as contas da Secretaria do Mercosul, do Instituto Social do Mercosul, do Tribunal Permanente de Revisão e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos ficam consolidadas.

O projeto foi votado em sessão relâmpago da Câmara, conduzida pelo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), que durou cerca de 6 minutos.

Além do texto, foram aprovados 4 PDLs relacionados a tratados internacionais e um requerimento de urgência para o PLP (projeto de lei complementar) que altera o Simples Nacional.

Eis a lista dos PDLs aprovados:

  • Medicina militar (PDC 64 de 2015) – aprova o texto do estatuto do CIMM (Comitê Internacional de Medicina Militar);
  • Brasil & Cazaquistão (PDL 334 de 2021) – aprova acordo firmado entre os 2 países sobre auxílio jurídico na área penal;
  • Brasil & Ucrânia (PDL 553 de 2021) – aprova o acordo entre os 2 países para cooperação internacional jurídica em temas de natureza civil, comercial e administrativa; e
  • Brasil & Argentina (PDL 931 de 2021) – aprova ajustes no acordo entre Brasil e Argentina sobre localidades fronteiriças, a fim de assegurar assistência de emergência para a população dos países e para cooperação em Defesa Civil.

Leia mais em Poder360

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2025 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.