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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 5ª feira (21.ago.2025) que o ex-presidente “jamais descumpriu qualquer medida cautelar previamente imposta”. A manifestação se dá depois da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que os advogados se pronunciem em até 48 horas sobre eventuais violações das restrições.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está com tornozeleira eletrônica justamente por violar, na visão de Moraes, medidas cautelares impostas anteriormente. Uma eventual nova violação pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente. A defesa do político, por meio dos advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser, informou que cumprirá o prazo fixado pelo ministro do STF para prestar esclarecimentos.
A intimação foi expedida às 20h34 desta 4ª feira (20.ago), e Bolsonaro tem até o mesmo horário de 6ª feira (22.ago) para responder. Moraes pediu que os advogados informem se o ex-presidente violou medidas cautelares, se manteve condutas investigadas pela PF (Polícia Federal) e se havia risco de fuga do país.
ENTENDA A ORDEM DE MORAES
A PF informou na 4ª feira (20.ago) que indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é o principal réu.
O indiciamento se dá no inquérito que apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele teria articulado medidas de pressão e sanções contra autoridades brasileiras. O documento de 170 páginas mostra conversas entre Eduardo e o pai.
Em uma delas, o congressista xinga o ex-presidente. Há também no relatório uma minuta que seria um pedido de asilo de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita).
A investigação foi aberta em maio por determinação de Moraes. O relatório final da PF conclui que Bolsonaro e Eduardo, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia, atuaram para interferir no processo em que o ex-presidente é acusado de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a PF, as ações de Eduardo e dos demais investigados têm como alvo direto instituições democráticas, principalmente o STF e o Congresso Nacional, para submetê-las a interesses pessoais. O relatório detalha que o grupo buscou coagir integrantes do Poder Judiciário e, mais recentemente, da Câmara e do Senado, mirando influenciar decisões em benefício próprio.
Em um dos pontos do relatório, a PF sustenta que Bolsonaro compartilhou via WhatsApp vídeos sobre as sanções dos EUA contra o Brasil, além da “divulgação e promoção de eventos”. Como estava proibido de usar as redes, mesmo indiretamente, o ex-presidente pode ter violado as restrições impostas por Moraes. Os investigadores também acharam no aparelho usado pelo político uma minuta de pedido de asilo para a Argentina, indicando uma possível fuga do país.