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SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro vai aumentar a arrecadação com dividendos provenientes da Eletrobras (SA:ELET3) se tiver sucesso em seus planos de privatizar a companhia, que devem ser efetivados por meio da uma operação de aumento de capital que ainda deixará a União com uma participação na elétrica, disse o Ministério de Minas e Energia.
A última vez que a Eletrobras pagou dividendos à União foi em 2014, no valor de 231 milhões de reais, o que representou cerca de 11 por cento da média dos três anos anteriores, quando a companhia ainda não havia aprofundado a sua crise. Em 2015 e 2016, não houve qualquer pagamento.
"Além do não pagamento de dividendos para a União, que poderiam ser aplicados na estação de serviços públicos à sociedade, a crise da Eletrobras afetou a arrecadação de tributos já que, entre 2011 e 2015, o recolhimento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela companhia caiu, em valores nominais, 46 por cento", comentou o governo.
A Eletrobras informou na noite de quarta-feira que recebeu um ofício da pasta com detalhes da proposta de desestatização, que poderá envolver ainda uma oferta secundária para a venda de parte das ações pertencentes à União, segundo fato relevante da empresa na noite de quarta-feira.
As ações ordinárias da Eletrobras caíam mais de 5 por cento às 13:40, após a divulgação do material do governo sobre a proposta de desestatização, que deverão nortear o projeto de lei da privatização. A maior parte das informações do documento já vinha sendo divulgada por autoridades.
"A proposta deste Ministério prevê que a desestatização dar-se-á por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias, sendo vedado à União, direta ou inderetamente... subscrever novas ações decorrentes do aumento de capital", disse o ministério à Eletrobras, acrescentando que a proposta foi levada ao presidente Michel Temer.
"Caso seja necessário para a consecução do objetivo de desestatizar a Eletrobras, recomendamos que o aumento de capital poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente", adicionou o texto.
Segundo a pasta, a privatização deverá gerar uma retomada de investimentos pela companhia, o que terá como resultado um aumento da arrecadação tributária do governo federal, Estados e municípios. Além disso, a União prevê não precisar mais socorrer a elétrica, como aconteceu nos últimos anos.
"Hoje, a Eletrobras é incapaz de pagar dividendos ou impostos sobre o lucro. Ainda mais grave, a empresa absorve recursos da União para compensar suas ineficiências", afirma o texto do ministério de Minas e Energia.
A pasta também informou que o projeto de lei sobre a privatização que será enviado ao Congresso terá a previsão de que a União poderá criar uma empresa para ser controladora da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável por usinas nucleares, e da hidrelétrica binacional de Itaipu.
Também deverá ser fixado no projeto a destinação de recursos para a revitalização do rio São Francisco, no Nordeste, além da previsão de que o governo defina a partir de 2019 um novo gestor para o programa de universalização do acesso à eletricidade Luz Para Todos, que é coordenado pela Eletrobras.
Também deverá haver uma alteração do estatuto social da companhia para criar uma ação preferencial de classe especial de propriedade exclusiva da União, para limitar o poder de voto dos acionistas e para assegurar à União o direito de indicar o presidente do Conselho de Administração da companhia, conforme antecipou a Reuters na semana passada.
NOVOS CONTRATOS
Segundo o ministério de Minas e Energia, a proposta legislativa sobre a Eletrobras também prevê que a estatal terá permissão para assinar novos contrattos para suas hidrelétricas que renovaram concessões em 2013 sob o chamado "regime de cotas".
Também será autorizado à companhia a celebração de termo aditivo a contratos de concessão de transmissão, "com vistas a repactuar o pagamento de valores atrasados relacionados a alguns ativos não amortizados ou não indenizados".
(Por Luciano Costa)