Governo autoriza crédito de apoio a pessoas com deficiência

Publicado 09.10.2025, 12:32
© Reuters.  Governo autoriza crédito de apoio a pessoas com deficiência

O Ministério da Fazenda publicou nesta 5ª feira (9.out.2025) a Portaria nº 2.276, que autoriza um subsídio para reduzir juros em financiamentos de bens e serviços voltados a pessoas com deficiência.

As operações que facilitam o acesso a esses bens e serviços –conhecidos como tecnologia assistiva– serão oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal e podem ser contratadas até 30 de setembro de 2026.

A taxa de juros será de 6% ao ano para renda mensal de até 5 salários mínimos e de 7,5% ao ano para renda acima de 5 e até 10 salários mínimos.

A TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) é zero e o prazo de reembolso é de até 60 meses.

A Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os subsídios ou suspender novas contratações em caso de insuficiência orçamentária.

Eis alguns exemplos de tecnologia assistiva:

  • ferramentas de mobilidade, como cadeiras de rodas, andadores e scooters;
  • recursos para cegos e com baixa visão, como leitores de tela, livros em Braille e lupas;
  • auxílios para surdos e com deficiência auditiva, como aparelhos auditivos, implantes cocleares, sistemas de alerta visual e aplicativos que convertem fala em texto;
  • tecnologias de comunicação alternativa e aumentativa, como softwares e pranchas de comunicação.

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