BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que vai devolver as medidas provisórias enviadas pelo governo nas quais não estejam caracterizadas sua urgência e relevância, após encerrar sessão de votação de MP sobre acordos de leniências com o Banco Central por falta de quórum.
Maia argumentou que a votação desta terça era imprescindível para evitar que a MP, que ainda precisa passar pelo Senado após tramitar na Câmara, perca validade. O deputado responsabilizou o governo pela falta de deputados em plenário.
“As próximas medidas provisórias editadas pelo governo, se elas não tiverem relevância e urgência, a Câmara dos Deputados, assim que elas chegarem, serão devolvidas ao governo”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.
“Se o governo não quis votar hoje, ficou claro que não há relevância e urgência para o Poder Executivo”, afirmou, acrescentando que houve um desrespeito por parte do governo ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Uma fonte do governo ligada à equipe econômica reconheceu que a base aliada contribuiu para o fim da sessão, pois a atual prioridade do governo do presidente Michel Temer é a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça que tem o presidente como alvo. O relatório contrário à acusação foi lido nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. []
Essa fonte ponderou, ainda, que a MP que trata de acordos de leniência com o BC tem vigência até a quinta-feira da semana que vem e que pode haver uma "janela" para aprovar a proposta até lá.
A MP que seria votada nesta terça-feira altera regras para processos administrativos no Banco Central ou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de tratar de acordos de leniência de instituições financeiras, de aumento de multas e da concessão de empréstimos a bancos.
Procurada, a assessoria de imprensa do BC afirmou que não comentaria o assunto imediatamente.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)