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A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara protocolou nesta quarta-feira, 29, um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deputados oposicionistas pretendem, com uma investigação no Congresso sobre as suspeitas de esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas, ampliar o cerco político ao Palácio do Planalto.
A decisão de instaurar ou não o colegiado cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma CPI foi aberta desde que o novo chefe da Casa assumiu a função, em fevereiro deste ano. A Câmara permite até cinco comissões investigativas em um mesmo momento. Segundo parlamentares, há pelo menos 12 pedidos de CPI na frente do da comissão do INSS.
Ao todo, 185 deputados assinaram o requerimento - o número mínimo era de 171 assinaturas. Deste total, 81 integram partidos que possuem ministérios no governo Lula. Do União Brasil são 25 assinaturas. Do PP e do Republicanos, 18 cada. No MDB, os favoráveis à CPI são 11 e, no PSD, nove. O partido com mais signatários é o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 dos 91 deputados da bancada apoiando a CPI.
A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi protocolada após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura suspeita de cobranças irregulares que teriam levado a desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Alto escalão
Ontem, o governo nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS. Ele substitui Alessandro Stefanutto, que foi demitido após a operação. A PF solicitou e a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo das comunicações pessoais e corporativas de Stefanutto e de seis ex-integrantes do alto escalão da autarquia sob suspeita de envolvimento com o esquema investigado. O Ministério Público Federal foi a favor medida. Os outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou ao INSS o compartilhamento com a PF de "arquivos de qualquer tipo armazenados em e-mail corporativo (incluindo mensagens enviadas, recebidas, rascunhos e mensagens encontradas na ’lixeira’) e em ’nuvem’ de todas as contas", referentes ao período de janeiro de 2021 a março de 2025.
Provedores como Apple (NASDAQ:AAPL) e Google (NASDAQ:GOOGL) foram notificados para apresentar todo o conteúdo de mensagens por aplicativo (WhatsApp, Telegram e outros), notas, lembretes, fotos, contatos telefônicos, iMessage, iCloud Drive, agendas, calendários, e-mails, registro e backup de e-mails.
Além de Stefanutto, foram alvo da decisão André Paulo Felix Fidelis, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS; Geovani Batista Spiecker, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, chefe de Divisão de Agentes Pagadores; Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; e Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamento de Benefícios.
’Conjunto probatório’
O despacho afirma que a quebra do sigilo é "imprescindível" para "robustecer o conjunto probatório, identificar os servidores do INSS que recebem vantagem indevida advinda das entidades associativas e seus operadores financeiros e amealhar eventuais produtos e/ou proveitos econômicos da empreitada criminosa".
"A prova pretendida não pode ser feita por qualquer outro meio disponível, uma vez que o acesso ao cadastro, registros de acesso, somente podem ser desvelados com o afastamento pontual da privacidade das contas eletrônicas investigadas, com a expedição de ordem judicial ao detentor de tal informação", fundamentou o magistrado.
Na investigação, 11 entidades associativas estão sob suspeita e foram alvo de medidas judiciais, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) - que tem o irmão de Lula, Frei Chico, como vice-presidente (mais informações na pág. A8).
"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", disse Chrisóstomo.
Mista
Líderes partidários se reuniram ontem com Motta. Os oposicionistas avaliam que, para driblar a fila de comissões parlamentares, caso o presidente da Câmara não dê prioridade à CPI do INSS, um caminho seria a instalação de uma comissão mista, com deputados e senadores. O número mínimo de 27 assinaturas já foi alcançado no Senado.
Além da tentativa de instaurar uma CPI, a oposição no Congresso tenta desgastar o Planalto pressionando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), mantido no cargo por Lula.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ontem que não há, neste momento, motivo para Lupi ser afastado do cargo. De acordo com ela, tal atitude não é uma forma de "segurar a articulação política", mas de garantir a presunção de inocência do ministro.
"Não tem nada contra o Lupi no inquérito. O presidente sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Eu acho que ele está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que no futuro venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado", disse Gleisi, em entrevista à GloboNews.
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão não havia conseguido contato com as defesas de Stefanutto e dos seis ex-dirigentes do alto escalão do INSS. O espaço segue aberto. (COLABORARAM GABRIEL DE SOUSA E SOFIA AGUIAR)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.