MP 1303 caiu: comemoração ou preocupação do mercado, eis a questão?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (9.out.2025) que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) medidas para ajuste nas contas. A declaração se dá depois que, em derrota para o governo, a MP (Medida Provisória) do IOF (1.303 de 2025) perdeu a validade, depois de ter sido retirada de pauta da Câmara dos Deputados. Segundo ele, como alternativa, pode haver corte de emendas.
O texto havia sido apresentado pelo governo como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a perda da validade da MP, o Planalto deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões de 2025 a 2026 e terá de lidar com um rombo orçamentário até o fim do mandato.
“Pode ser que tenha corte de emendas, mas isso dentro da regra estabelecida, da lei complementar que o Congresso aprovou. Tem uma regra que afeta o Congresso também”, disse Haddad a jornalistas.
A regra fiscal determina que as emendas podem ser atingidas quando há congelamento de recursos.
Segundo ele, o maior impacto da derrubada da MP nas contas públicas será em 2026. “Nós temos tempo, vamos usar esse tempo para avaliar com muito cuidado cada alternativa”, afirmou.
“Nós sabemos da movimentação de forças políticas no país, em torno da proteção de privilégios, sobretudo do pessoal da Faria Lima”, declarou, referindo-se à avenida de São Paulo que concentra bancos e grandes gestoras de investimento e é associada ao mercado financeiro.
O ministro declarou que a equipe econômica apresentará propostas e cenários variados a Lula, “até para dar a ele graus de liberdade para que ele possa sopesar as alternativas”.
Conforme o ministro, Lula pediu para “ter as informações sobre quem atuou para defender esses privilégios e as consequências que isso teria” se o governo aceitasse “passivamente o que já aconteceu”.
Haddad disse que a equipe econômica sempre “procurou abrir possibilidades para o presidente avaliar a melhor composição de medidas para atender tanto a questão fiscal quanto a questão social”.
Ele declarou: “Eu disse ontem e repito, as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição do [ex-presidente Jair] Bolsonaro [PL], são as mesmas que estão desorganizando o Orçamento de 2026 para obter o resultado eleitoral. São as mesmas forças”.
E acrescentou: “Quer dizer, aquele pessoal de 2022 que não estava nem aí por gasto público, agora resolveu posar de paladinho”.
MP DO IOF
A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na época, o Planalto havia editado decreto elevando o imposto; o Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Depois, o governo acionou o STF, que restabeleceu o decreto, mantendo suspensa a incidência sobre risco sacado (operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis).
Como essa parte do IOF ficou fora de alcance, Lula e Fernando Haddad enviaram a MP ao Congresso para compensar a perda de arrecadação. Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias ou perdem a validade.
Na proposta original, o governo estimava R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.
Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção). O texto aprovado na comissão especial que analisou o texto em 7 de outubro de 2025 saiu desidratado.