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Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - O senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), relator do projeto que prevê mudanças nas regras de produção de petróleo no pré-sal, elaborou um substitutivo ao texto original que poderá dar à Petrobras (SA:PETR4) a opção de exercer ou não a exclusividade de operação nas áreas que sejam oferecidas em leilão e também retirar a participação obrigatória de 30 por cento nesses projetos.
Na lei em vigor hoje, que estabeleceu o sistema de partilha para a produção petrolífera no pré-sal, a Petrobras é a operadora única das áreas que forem licitadas e terá, obrigatoriamente, ao menos 30 por cento de participação nas sociedades que arrematarem os blocos.
Em entrevista à Reuters, Ferraço lembrou que o projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) prevê "simplesmente a queda da obrigatoriedade" e ressaltou que, apesar de não ter discordâncias de fundo ante a proposta do senador tucano, fez mudanças no texto "em razão das condições políticas".
A proposta de alterar as regras do pré-sal enfrenta resistências, principalmente por parte da bancada do PT no Senado.
"Estou propondo que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá dar preferência à Petrobras", disse Ferraço.
A proposta do relator prevê que o CNPE dê à Petrobras o direito a se manifestar se quer ou não exercer, em cada licitação, sua preferência para ser operadora única e se exercerá sua prerrogativa de participação mínima de 30 por cento.
A empresa teria 30 dias para se manifestar.
"Se ela tiver interesse, você faz o leilão e, se ela participar com o consórcio dela e vencer, está feito. Se outro vencer, ela tem os 30 por cento e a operação."
Por outro lado, quando a Petrobras não quiser exercer sua preferência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) faria o leilão "em pé de igualdade", disse o senador, sobre sua proposta.
"Ela (Petrobras) pode até concorrer no leilão, mas sem essa cláusula que dá a ela essa condição favorecida."
Segundo Ferraço, ainda não é possível afirmar se haverá ou não tempo hábil para votar seu parecer ainda nesta quarta-feira, já que há uma Medida Provisória trancando a pauta.
Trata-se da MP 692, que aumenta a tributação sobre ganhos de capital.
O relator acredita que os parlamentares que se opõem às mudanças nas regras do setor petrolífero podem fazer obstrução na votação da MP, de modo a adiar a votação de seu texto.
Uma flexibilização das regras representaria um alívio para as necessidades de investimento da Petrobras, que luta para equilibrar suas finanças em um momento de alto endividamento, queda dos preços do petróleo e problemas causados pelo escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
Em seu plano mais recente, a Petrobras projetou reduzir seus investimentos para 20 bilhões de dólares em 2016, ante 23 bilhões estimados para 2015.
Na terça-feira, o presidente da companhia disse que há negociações intensas sobre a possibilidade de parcerias para realizar investimentos em campos petrolíferos no futuro.