BBAS3: Por que as ações do Banco do Brasil subiram hoje?
O ex-diretor de Serviços da Petrobras (BVMF:PETR4), Renato Duque, foi condenado em um processo da extinta Operação Lava Jato a 29 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Justiça decretou o confisco, em favor da União, da escultura Raízes e do montante de R$ 3,4 milhões em bens. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.
O advogado Marcelo Lebre, que representa Renato Duque, informou que vai se manifestar apenas no processo. Em defesa enviada na ação, o ex-diretor alegou que as acusações não ficaram comprovadas e são baseadas exclusivamente em delações premiadas.
O ex-diretor da Petrobras foi acusado de receber R$ 5,6 milhões em propinas da Multitek Engenharia para favorecer a empresa em pelo menos três contratos e aditivos com a Petrobras, assinados entre 2011 e 2012. O executivo Luís Alfeu Alves, ex-diretor e sócio da construtora, também foi condenado (11 anos e 6 meses de prisão).
Os contratos direcionados somaram R$ 525 milhões e envolveram a construção e montagem de um laboratório de fluídos em Macaé (RJ) e a prestação de serviços no Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), na Unidade Industrial U-8221 e na Subestação Auxiliar SE-8221. A Petrobras participou do processo como assistente de acusação.
Segundo os procuradores da força-tarefa da finada Lava Jato, os pagamentos foram intermediados por Milton e José Adolfo Pascowitch, operadores de propinas que fecharam acordo de delação com o Ministério Público Federal. A reforma de um apartamento em São Paulo e a compra da escultura Raízes, do artista plástico Frans Krajcberg, também teriam sido propinas.
O juiz Guilherme Roman Borges, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, considerou "integralmente demonstrada a autoria dos fatos imputados". A 13.ª Vara de Curitiba foi o berço da Lava Jato, em 2014, sob titularidade do então juiz Sérgio Moro, hoje senador.
As ações contra Renato Duque são reminiscências do acervo da Lava Jato, que ruiu após decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro anulou grande parte dos processos.
"Tenho que plenamente consumado o crime de corrupção passiva relativo à aceitação de promessa e posterior recebimento de vantagem indevida por Renato de Souza Duque, em razão de suas funções como diretor de Serviços da Petrobras. Ainda que o recebimento das vantagens tenha se dado após a saída do acusado da empresa estatal, é certo que os valores recebidos são em referência ao acordo previamente estabelecido com os executivos da Multitek, enquanto Renato Duque ainda ocupava o cargo de Diretor de Serviços", diz a sentença.