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O Supremo Tribunal Federal lançou nesta 2ª feira (10.mar.2025) o 2º vídeo da campanha em parceria com o canal de humor “Porta dos Fundos” sobre os direitos das mulheres.
O 1º vídeo foi publicado no sábado (8.mar), no Dia Internacional da Mulher. Trata-se de uma nova estratégia da Corte para popularizar suas mensagens e aproximar o Tribunal da população.
Na peça, as atrizes Clarice Falcão e Debora Lamm abordam de maneira informal uma decisão do Supremo que proibiu que a vida íntima da mulher fosse questionada em ações sobre crimes contra a dignidade sexual, como o estupro e assédio sexual.
Assista (3min52s):
Para explicar como funciona a decisão, as atrizes encenam uma situação onde uma mulher, chamada Paula, diz para sua advogada que está com receio de denunciar um homem que teria lhe assediado por medo de ter sua vida pessoal “revirada” .
No vídeo, a vítima diz saber como funcionam os julgamentos e afirma que ela será exposta. Como exemplo, alega ter vergonha que de saibam que ela se inscreveu para o “Big Brother Brasil” e que sua música mais escutada é “Bumbum Tamtam”, do artista Mc Fiote.
Segundo o STF, a parceria com o canal “Porta dos Fundos”, no YouTube, “não envolveu o pagamento de cachê e teve contrapartida 100% social”.
ANTECEDENTES
O STF julgou o tema em maio de 2024. Na ocasião, de forma unânime, a Corte considerou que perguntas sobre o histórico de vida vitimizam duplamente as mulheres, especialmente as que sofreram agressões sexuais. E entendeu que, se a prática desses questionamentos não for impedida durante a investigação, o juiz responsável pode ser responsabilizado administrativa e penalmente.
Além disso, no momento da fixação da pena do agressor, o magistrado não pode levar em conta a vida sexual da vítima.
Na ocasião, o Plenário também ampliou o entendimento para alcançar todos os crimes envolvendo violência contra a mulher, e não somente casos de agressões sexuais.
Em ações envolvendo crimes contra a dignidade sexual, como o estupro e o assédio sexual, era comum que acusados, advogados, policiais, testemunhas, membros do Ministério Público e juízes fizessem perguntas ou considerações sobre o comportamento e o estilo de vida da vítima. Questionamentos sobre o tipo de roupa que ela usava, se bebia álcool, se era virgem ou com quem se relacionava eram frequentes.
Com informações do STF