Foram editadas 7.480.773 normas federais, estaduais e municipais desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O número representa uma média de 586 normas editadas diariamente. O levantamento foi realizado IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e divulgado nesta 2ª feira (16.out). Eis a íntegra (PDF – 310 KB).
A nível federal, foram editadas 188.876 norrmas nos últimos 35 anos. As mudanças que correspondem à:
- 6 emendas constitucionais de revisão;
- 129 emendas constitucionais;
- 2 leis delegadas;
- 141 leis complementares;
- 6.941 leis ordinárias;
- 1.795 medidas provisórias originárias;
- 5.491 reedições de medidas provisórias;
- 14.516 decretos federais; e
- 159.854 normas complementares –portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos.
A nível estadual, foram editadas 2.186.724 normas. Foram elas:
- 531.811 leis complementares e ordinárias;
- 675.453 decretos; e
- 979.460 normas complementares.
Já os municípios são responsáveis pela edição de 5.105.173 normas:
- 930.162 leis complementares e ordinárias;
- 1.019.503 decretos; e
- 3.155.508 normas complementares.
TRIBUTOS
Das 7.480.773 normas editadas no país nos últimos 35 anos, 492.521 se referem à matéria tributária:- 287.277 municipais (58,34%);
- 162.710 estaduais (33,03%); e
- 42.534 normas tributárias federais (8,63%).
Na avaliação de João Eloi, presidente do IBPT, a “edição de normas gerais e tributárias continua em grande volume, fazendo com que o custo despendido para os interessados acompanhar todas as mudanças legais ocorridas continua aumentando, causando problemas financeiros”.
“Esse é mais um problema que encarece o chamado ‘Custo Brasil’ e que urge um interesse maior por parte dos nossos representantes, no sentido de diminuir essa quantidade de normas em vigor”, afirmou Eloi.