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As comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promovem, nesta 4ª feira (11.jun.2025), uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Os questionamentos serão acerca dos impactos da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI), Kim Kataguiri (União-SP), João Carlos Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Pedro Paulo e Bacelar cobram explicações a respeito do projeto que isenta o pagamento de IR para quem possui renda mensal de até R$ 5 mil. “A redução do imposto, com vigência prevista a partir de janeiro de 2026, constitui redução de tributo de caráter não geral, enquadrando-se como renúncia de receita“, diz Bacelar.
Já Kataguiri quer que Haddad explique o programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “A campanha institucional de divulgação da medida foi marcada por forte associação nominal e visual à figura do Presidente da República“, afirma o deputado.
Florentino Neto, por sua vez, quer que o ministro apresente o que o governo tem feito, além de elencar os desafios e as prioridades para 2025.
O IMPASSE DO IOF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o IOF em maio com a expectativa de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025. A equipe econômica aceitou amenizar as determinações depois de pressões econômicas e políticas.
Os recuos diminuirão a receita extra para aproximadamente R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.
Depois, o governo precisou apresentar as alternativas. Até o momento, incluem-se só aumentos de outros impostos. Não foi discutido corte de gastos.