Aventada como uma das possibilidades no “cardápio” da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma reformulação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) enfrenta resistência no Congresso tanto de governistas quanto da oposição, segundo apurou o Poder360.
A ideia de alterar a DRU teria sido debatida em um almoço na 3ª feira (18.jun.2024) entre a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Os detalhes do que seria feito com a norma ainda não estão definidos. Por enquanto, todas as propostas para cortes de gastos são tratadas pela equipe econômica como possibilidades. É como se fosse um grande “brainstorming”, expressão em inglês para uma fase inicial de um projeto em que todas as possibilidades são válidas para serem analisadas posteriormente.
A regra existe atualmente na Constituição Federal e permite que o governo utilize como quiser até 30% de recursos que são “carimbados” no Orçamento, a maioria para a saúde e a educação. Esse trecho da Carta Magna, entretanto, determina que essa desvinculação para a União vale só até 31 de dezembro de 2024.
Ou seja, depois desse prazo, o governo será obrigado a executar essas despesas integralmente, contribuindo para o aumento do deficit fiscal e atrapalhando ainda mais os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de alcançar a meta de deficit zero.
Para ser alterada, entretanto, a medida precisaria constar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), vista como impossível de ser aprovada pela oposição no atual cenário de descrédito da articulação política e da equipe econômica com o Congresso.
A ideia para os congressistas da oposição é de que o governo deveria cortar gastos no próprio Executivo, sem precisar dos deputados e senadores.
Já na base de apoio de Lula no Congresso o clima é outro. Para eles, os oposicionistas, em sua maioria conservadores, poderiam bancar a aprovação. Só que isso faria com que a saúde e a educação tivessem perdas orçamentárias.
Sendo assim, o governo perderia de ambos os lados caso insistisse na saída de alterar a Constituição por conta da DRU: poderia insistir em uma matéria que tem poucas chances de ser aprovada ao custo político de enfraquecer uma já frágil base de apoio no Congresso.
A revisão de gastos tomou os holofotes durante a semana depois de declarações públicas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), sobre a necessidade de acelerar esse processo. As falas vêm em um momento de desconfiança do mercado sobre a política fiscal do governo.
Apesar das declarações, nada efetivo foi anunciado. Parece ter ficado só no campo da retórica, pois no fim o presidente Lula disse que não reduzirá nada nos limites mínimos de despesas com saúde e educação.
Há sinais de que a ala mais à esquerda do PT resistirá de maneira vigorosa a qualquer corte de despesas mais relevante. O presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Marcio Pochmann, fez uma crítica velada a Haddad no fim de semana. Para ele, as medidas alinhadas ao neoliberalismo alimentam o nazifascismo.