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Os Cartórios de Protesto do Brasil lançaram o serviço Avise-Me!, em que os usuários que se cadastrarem passam a ser notificados de forma automática e gratuita, via SMS e/ou e-mail, caso alguma dívida seja lançada de forma eletrônica em seu CPF ou então no CNPJ da empresa. Há 3.760 cartórios dentro do sistema.
O objetivo é conter golpes e fraudes em nome de terceiros.
Como se cadastrar:
- entrar no site – os usuários devem acessar o site dos Cartórios de Protesto do Brasil e realizar o seu cadastro aderindo ao serviço Avise-Me;
- cadastrar dados – ao ser redirecionado para a página da plataforma, o cadastro deverá ser feito utilizando-se a assinatura digital gov.br, ou ainda os certificados e-CPF ou e-CNPJ;
- meio de notificação – em seguida selecionar se deseja ser notificado gratuitamente por SMS e/ou e-mail ou de ambas as formas;
- assinar termo de adesão– isso pode ser feito por meio da assinatura digital gov.br ou via certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP Brasil, formato A3 ou A1.
A plataforma abrange todas as formas de apresentação de dívidas, sejam físicas ou digitais, em 25 Estados e no Distrito Federal. O Estado de São Paulo possui serviço semelhante, com foco nas dívidas estaduais, no site dos Cartórios de Protesto do Brasil.
André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, disse que a partir de agora empresas e pessoas físicas podem tomar ciência prévia de que está sendo lançada uma dívida contra ela, podendo assim quitar esta pendência no CPF ou no CNPJ antes que o nome fique sujo na praça e passem a ter restrições no crédito
“O Protesto possui um prazo muito curto. São 3 dias apenas entre uma dívida ser apresentada e o devedor poder quitá-la antes que se efetue o protesto. Com o Avise-Me, a pessoa fica rapidamente ciente de que algo foi lançado em seu nome, para que possa verificar e tomar as medidas cabíveis previamente”, afirmou.
Para utilizar os serviços da plataforma que necessitem de assinatura eletrônica, será preciso que o usuário tenha sua conta com nível Prata (Biometria CNH ou Acesso via Internet banking) ou Ouro (Biometria TSE). Os usuários que possuírem a conta com o nível Bronze serão instruídos como aumentar o nível de usa conta, caso pretendam seguir com o procedimento via gov.br.
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