A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) deve ter um orçamento de R$ 36,6 bilhões em 2024, segundo projeção da consultoria do setor elétrico TR Soluções. Se confirmado o valor, o país baterá recorde no pagamento de subsídios na conta de luz. Em relação a 2023, a alta será de R$ 1,7 bilhão, ou 4,9%.
A conta é um encargo setorial pago pelos consumidores. Sua finalidade é conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários –como pessoas de baixa renda–, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.
A estimativa considera o valor aprovado para o Luz para Todos para 2024. O programa de universalização do fornecimento de energia, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai custar R$ 2,5 bilhões para a CDE no próximo ano. Em 2023, a despesa aprovada para universalização foi de R$ 1,6 bilhão.
Também estão inclusos descontos e subsídios para as fontes incentivadas (solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) e para irrigação e subvenção econômica a cooperativas, que estão projetados em R$ 13,4 bilhões.
Há outros componentes, como os descontos para a geração distribuída, que crescem a cada ano com a evolução do segmento, e para o consumo de combustíveis nos sistemas isolados e não conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Este é o componente de maior peso na CDE.
De acordo com a TR Soluções, cada R$ 1 bilhão de aumento na conta setorial pode representar um impacto médio da ordem de 0,5 ponto percentual sobre as contas de luz. Atualmente, a CDE representa cerca de 17% das tarifas ao consumidor.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve apresentar até o final do ano a proposta final do orçamento da CDE para 2024, que será levada a consulta pública antes de ser aprovada.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido que a proposta de reforma do setor elétrico, em discussão dentro do governo, equalize a questão dos subsídios. Já cogitou transferir parte das despesas para o OGU (Orçamento Geral da União), mas a falta de espaço fiscal é um desafio.
Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), defende a ideia de que o governo arque com os subsídios de caráter de política social.
“O que se faz no setor elétrico é caridade com o chapéu alheio. Não é aceitável, por exemplo, subsídio para carvão mineral ou para beneficiar um tipo de energia em detrimento de outra. O desconto para baixa renda é justificável, mas também tem que vir de uma política governamental.”
Despesa pode aumentar
Outro problema é a tentação do Congresso em incluir ou ampliar subsídios na conta. Há vários projetos em tramitação atualmente que, se aprovados, vão aumentar a despesa. Na lista estão duas propostas de marco regulatório do hidrogênio verde, uma na Câmara e outra no Senado.
O relatório preliminar da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono), com desoneração de vários impostos. Eis a íntegra do parecer (PDF – 551 kB).
Pela proposta, o pacote seria custeado principalmente por parte dos recursos da exploração do petróleo e pelo excedente econômico de Itaipu, por meio da CDE. Também contaria com doações internacionais e com recursos do Orçamento da União.
No Senado, há uma outra proposta que está pronta para ser votada na Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O relatório preliminar também cita a criação de subsídios bancados pela CDE, que iriam para a conta de luz de todos os consumidores. Eis a íntegra (PDF – 199 kB).
Mariana Amim diz que ainda não é possível estimar o peso desses descontos na CDE. Mas mostra preocupação com a possível aprovação. “As discussões que temos tido com o setor de hidrogênio é que os incentivos tributários já bastariam para fomentar o desenvolvimento da produção. Mas no Congresso há uma percepção contrária”.
