A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) decidiu nesta 3ª feira (19.set.2023) antecipar o fim da redução do imposto de importação sobre 12 itens siderúrgicos. O desconto seguiria em vigor até 31 de dezembro de 2023.
Em maio de 2022, o Comitê Executivo de Gestão da Camex aprovou uma resolução que permitia a queda em 10% dos impostos. A nova decisão será publicada no DOU (Diário Oficial da União) e passará a valer a partir de 1º de outubro. Com isso, a taxa de importação voltará a ser de 9,6% a 12,8%.
Estão entre os produtos que voltam a pagar a tarifa externa comum do Mercosul:
- bobinas;
- chapas revestidas de alumínio e zinco;
- barras inox;
- tubos sem costura;
- fios-máquina; e
- chapas galvanizadas.
Segundo o MDIC, a medida foi tomada “em resposta às preocupações da indústria nacional de aço, dado o aumento substancial das importações a preços muitas vezes objeto de práticas desleais nos últimos anos”.
O ministério afirma também que “diversos países têm adotado políticas restritivas para barrar tais importações, o que leva na prática ao redirecionamento dessas importações para países como o Brasil”.
O presidente interino e titular do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a decisão resultará em “condições mais justas” para as empresas brasileiras. “A decisão do Gecex reflete nosso compromisso de fortalecer a indústria nacional de aço. A exclusão desses 12 produtos siderúrgicos da redução da tarifa de importação vai garantir condições mais justas e competitivas para os fabricantes nacionais”, declarou.