Por Eduardo Simões e Maria Carolina Marcello
(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira durante audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados que a aprovação pelo Congresso de um novo arcabouço fiscal e da reforma tributária colocarão o Brasil em uma trajetória de crescimento acima da média mundial, ao mesmo tempo em que defendeu uma harmonização entre Fazenda e o Banco Central.
Durante quase cinco horas de audiência nas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, pontuadas muitas vezes por embates políticos com parlamentares da oposição, Haddad reiterou a defesa da revisão de benefícios fiscais e estimou o crescimento da economia neste ano na casa de 2%, o que ele considerou baixo.
"Se nós aprovarmos uma regra fiscal, se nós aprovarmos a reforma tributária com o IVA (imposto sobre valor agregado) como farol, vocês podem ter certeza, o Brasil começa a discutir no segundo semestre o seu futuro", disse Haddad aos deputados.
"Se Executivo, Legislativo e Judiciário se harmonizarem, se a Fazenda se harmonizar com o Banco Central, se tudo entrar, convergir para uma harmonia, nós vamos chegar muito mais rápido do que a gente pensa a essa trajetória de sucesso", acrescentou Haddad, que afirmou, ainda, esperar a votação da reforma tributária na Câmara em junho.
A Câmara deverá votar nesta quarta o requerimento de urgência para a proposta de novo marco fiscal, relatada pelo deputados Claudio Cajado (PP-BA), para que o texto da proposta seja votado na quarta-feira da próxima semana no plenário da Casa.
Em uma fala ao final da sessão conjunta das três comissões, Cajado teceu elogios a Haddad e manifestou otimismo de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguirá elevar as receitas para cumprir as metas estabelecidas na proposta de regime fiscal.
"Desafio do governo é exatamente elevar suas receitas, e eu não tenho dúvida --e tenho dito isso publicamente-- que vossa excelência conseguirá, ao lado da ministra (do Planejamento) Simone Tebet, fazer com que os recursos necessários, sem que haja tributação para os atuais contribuintes, a elevação da receita em pelo menos 120 bilhões (de reais)", disse o relator.
Durante a audiência, Haddad fez a previsão de que a economia brasileira deverá crescer neste ano perto de 2%, mas classificou este patamar de expansão como insuficiente, apontando a necessidade de o crescimento econômico do país superar a média mundial.
"Este ano nós devemos crescer alguma coisa perto de 2%, mas é pouco, na minha opinião é pouco", afirmou, lembrando que há pouco tempo as estimativas eram de crescimento da ordem de 1% e até de retração econômica em 2023.
Em março, a Fazenda projetou um crescimento de 1,61% para este ano, mas a Reuters mostrou que a equipe econômica se prepara para fazer uma revisão positiva do número após dados recentes apontarem para uma maior resiliência da atividade econômica. Economistas consultados pelo BC preveem um crescimento de 1% para este ano e de 1,02% em 2024, segundo o mais recente relatório Focus.
Haddad ainda voltou a tratar do atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, e afirmou que um dos fatores que estimularia o crescimento da economia seria um "impulso de crédito".
O ministro fez a avaliação de que o crescimento da economia será propiciado por uma "calibragem da política monetária". A Selic encontra-se atualmente em 13,75% ao ano, patamar que deve ser mantido pelo Copom em sua próxima reunião em junho, de acordo com a expectativa de analistas.
Preço dos combustíveis
No dia seguinte ao anúncio da nova política de preços dos combustíveis pela Petrobras (BVMF:PETR4) e da redução dos preços cobrados pela estatal das distribuidoras, Haddad disse que o governo tem trabalhado com a estatal para que a reoneração dos combustíveis, adotada pelo governo, não impacte nos preços nos postos.
"A perda de arrecadação foi de 60 bilhões de reais com a desoneração dos combustíveis. Eu não estou falando de ICMS não. Eu estou falando do que compete à União arrecadar, estou falando de PIS/Cofins, 60 bi de renúncia no meio da eleição", afirmou.
"Nós estamos calibrando com a Petrobras, que está reduzindo o preço na refinaria, estamos calibrando a reoneração sem impacto grande na bomba, justamente para aliviar o consumidor, como o presidente Lula disse que faria."
O governo editou em fevereiro medida provisória estabelecendo uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses, associada a uma taxação das exportações de petróleo pelo mesmo período, em movimento para recuperar cerca de 29 bilhões de reais de arrecadação neste ano.
A MP, que ainda tramita no Congresso, prevê que, ao fim do prazo de quatro meses, gasolina, etanol, querosene de aviação e GNV serão reonerados integralmente.
(Reportagem adicional de Luana Maria Benedito)