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A Polícia Federal abriu na manhã desta quinta-feira, 9, a terceira etapa da Operação Ptolomeu - investigação sobre supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do Governo do Acre. Um dos alvos da investigação é o chefe do Executivo estadual Gladson Cameli (PP) - ele não é alvo de buscas no bojo da ofensiva, mas o Superior Tribunal de Justiça mandou apreender o passaporte do mandatário.
Cameli também está na lista de investigados que teve bens bloqueados a mando da Corte superior. Ao todo, o STJ determinou a indisponibilidade de R$ 120 milhões. A ordem atinge mansões, apartamentos, carros e até aeronaves. Em nota, o governador afirmou que está 'à disposição das autoridades'.
A nova fase ostensiva da Ptolomeu mobilizou cerca de 300 agentes para cumprir 89 mandados de busca e apreensão em endereços do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas, Rondônia e Distrito Federal. As diligências são executadas nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul (BVMF:CSED3), Brasiléia (AC), Manaus, Porto Velho, Brasília, Teresina, São Paulo, Curitiba, Chapadão do Céu e Luziânia (GO).
As imagens das diligências mostram viaturas da PF em frente a órgãos como a Secretaria de Estado de Obras Públicas, a Casa Militar e o Departamento Nacional Estradas Rodagem do Acre. Segundo a Polícia Federal, a operação 'busca o ressarcimento de parte dos valores desviados dos cofres públicos'. A Controladoria-Geral da União ressalta que os desvios se deram no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito no STJ, também determinou a suspensão de atividades econômicas de 15 empresas sob suspeita e impôs medidas cautelares diversas da prisão - suspensão do exercício da função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, impedimento de contato entre investigados e proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas.
De acordo com a CGU, as ordens decretadas incluem: 21 sequestro de bens; 31 afastamentos de cargo ou função pública; 57 proibições de contato e acesso à órgão público; 57 entregas de passaportes; 70 quebras de sigilo bancário e fiscal.
A ofensiva é um desdobramento das primeiras duas fases da investigação, nas quais a PF identificou 'organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos'.
Segundo a CGU, a quadrilha sob suspeita fraudava contratações públicas no Acre com recursos da saúde, da educação e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relacionadas à execução de obras de infraestrutura e serviços de manutenção predial. Os investigadores apuram supostas fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamento vantagens indevidas e lavagem de capitais para promover o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
A Controladoria aponta que análises realizadas em parceria com a PF identificaram 'superfaturamento e inexecução contratual' em pelo menos quatro contratos com empresas da área de construção civil. De acordo com o órgão, o governo do Acre fez pagamentos no valor total de R$ 286.603.478,42, a partir de janeiro de 2019, em benefício das empresas sob suspeita.
"As evidências apontam que as empresas envolvidas utilizaram sócios ocultos, a fim de permitir que indivíduos com conexões próximas a servidores públicos obtivessem vantagens em contratações direcionadas pelo Governo do Acre. Também foi detectada a prática constante movimentações de altos valores em espécie entre os investigados e operação de smurfing, prática na qual os valores financeiros são divididos em quantias menores e depositados em contas correntes para não alertar os órgãos de controle", indicou a CGU.
A Ptolomeu foi inicialmente aberta no dia 16 de dezembro de 2021, ocasião na qual a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados a Camelli. A ofensiva também contava com ordem de bloqueio de valores dos investigados, no valor de R$ 7 milhões.
A segunda etapa ostensiva do inquérito foi deflagrada dias depois, em 22 de dezembro de 2021, e prendeu preventivamente a então chefe de gabinete de Camelli, Rosângela Gama. A operação mirou suposto conluio entre servidores, que, depois da primeira fase da operação teriam praticado atos voltados à obstrução das apurações, 'na tentativa de destruição de provas essenciais para a continuidade' das investigações.
O nome da ofensiva faz referência ao apelido utilizado por um dos principais operadores do esquema suspeita e à cidade natal de grande parte dos investigados. "Ptolomeu foi um cientista, astrônomo e geógrafo de origem grega, que primeiro catalogou a Constelação do Cruzeiro do Sul em seu livro Almagesto, produzido no século II", explicou a corporação.
Como mostrou o Estadão, entre os elementos que colocaram Camelli na mira da investigação sobre suposto esquema de desvios em contratações na Saúde e Infraestrutura está um recebeu um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador. As transações notificadas ultrapassam a marca de R$ 828 milhões.
O ponto de partida das apurações foi uma gravação, obtida a partir de interceptação telefônica, que sugere que o governador teria sido destinatário de R$ 70 mil em propinas. Ao pedir autorização do STJ para fazer buscas contra o governador, a Polícia Federal chegou a levantar suspeitas sobre o uso de agentes das Forças de Segurança para movimentar valores em espécie com origem supostamente irregular.
Já entre as informações que deram fundamento para a segunda fase da operação está uma gravação feita por câmeras de segurança de um hotel em Cruzeiro do Sul, município a 636 quilômetros de Rio Branco. O vídeo mostra o momento em que assessores de Camelli escondem um celular para evitar que ele fosse apreendido durante buscas da primeira fase da Ptolomeu.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO ACRE
A respeito das ações da Operação Ptolomeu, promovida pela Polícia Federal, o governador do Acre, Gladson Cameli, tem a declarar que:
a. Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido;
b. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações;
O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça.