O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta 5ª feira (14.set.2022) o projeto de lei do Programa Combustível do Futuro para a Câmara dos Deputados. O texto foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e visa descarbonizar a matriz de transportes brasileira. Eis a íntegra minuta do projeto de lei (PDF – 129 kB).
O texto estabelece ações nas áreas de automóveis individuais, transporte de carga e aviação. Uma das ações é aumentar o limite máximo de mistura de etanol anidro na gasolina comum, passando dos atuais 27,5% para 30%.
No diesel, o ritmo de elevação da adição de biodiesel é de 1 ponto percentual a mais por ano. Hoje, tem na mistura 12% do combustível sustentável; em 2024, o percentual vai a 13%. O governo quer acelerar esse aumento.
O governo criará o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação). Os operadores aéreos terão de reduzir emissões de dióxido de carbono em 1% ao ano a partir de 2027. O pico será em 2037, com redução de 10%.
O SAF, combustível sustentável para aviação, terá aumento gradual na mistura de querosene. O percentual e o ritmo ainda não foram definidos. A fórmula deve seguir os parâmetros definidos pelos EUA. Começa com 2% em 2024 e aumenta gradativamente até chegar em 63% em 2050, segundo a Iata (International Air Transport Aviation).
“A gente precisa integrar as políticas públicas, dar incentivo para as energias renováveis e atrair os investimentos para dar competitividade aos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Não podemos ser meros exportadores de commodities e importadores do produto já processado. Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda para as brasileiras e brasileiros. E podemos fazer tudo isso promovendo uma descarbonização ao menor custo para a sociedade”, disse o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Eis os destaques do projeto:
- Mais etanol na gasolina – aumenta os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. Atualmente, o teor pode ser fixado de 18% a 27,5%. Pela proposta, os limites sobem para 22% e 30%, respectivamente. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de viabilidade técnica.
- Combustível sustentável de aviação – programa visa fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), obtido a partir de matérias-primas renováveis como cana-de-açúcar, etanol, resíduos ou outras fontes de baixo carbono.
- Diesel verde – programa incentiva a produção de diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e prevê a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. Pelo texto, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel.
- Combustíveis sintéticos – propõe a criação do marco regulatório para os combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. São produzidos a partir da reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. O objetivo é incentivar a produção nacional, que poderá auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, por serem produzidos usando fontes renováveis, como a biomassa. Os e-Fuel podem substituir, parcial ou totalmente, os combustíveis de origem fóssil.
- Análise das emissões de CO2 – implanta a metodologia do “poço à roda” nas metas de emissões veiculares, contabilizando as emissões e capturas de gases de efeito estufa de todo o ciclo de vida da fonte de energia, desde a extração dos recursos, produção de energia, produção do combustível, até o consumo nos motores.
- Captura e estocagem de carbono – regulamenta a atividade, que será realizada mediante autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que estabelecerá regras específicas. Esse processo compreende técnicas de coleta, compressão e transporte de carbono para ser injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera, fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa.