O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) propôs, em acordo com o governo, reduzir de 10% para 6% a taxação sobre os rendimentos das aplicações nos fundos de investimentos no país, os chamados fundos dos super-ricos.
Ele apresentou na noite de 3ª feira (3.out.2023) a 1ª versão do seu parecer sobre o projeto das offshores (PL 4.173/2023) com a incorporação das definições da medida provisória sobre a tributação dos fundos exclusivos no país (MP 1.184/2023). Eis a íntegra do parecer (531 kB).
A redução foi negociada com o Executivo para dar ao texto maiores chances de aprovação. O governo estima receitas extras de R$ 168,5 bilhões em 2024 e a aprovação da proposta faz parte da projeção da equipe econômica para zerar o déficit no próximo ano.
A ideia debatida inicialmente com o Executivo e líderes partidários era de incluir no mesmo texto o fim dos JCP (juros sobre capital próprio), mas o tema ficou de fora.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (4.out) que as mudanças no JCP foram excluídas do projeto por causa do risco de o tema “poluir” o tema principal sobre a taxação de offshores e onshores.
Sobre as aplicações financeiras no exterior, o relator manteve a proposta enviada pelo governo para a tributação a partir de 2024.
O texto estabelece isenção para pessoa física com renda no exterior de até R$ 6.000. De R$ 6.000,01 até R$ 50.000, a alíquota será de 15%. Acima de R$ 50.000, o imposto cobrado pela receita será de 22,5%, que atualmente é o valor máximo para aplicações de curto prazo no Brasil.
O Imposto de Renda da Pessoa Física não será cobrado sobre a variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior. Também não será cobrado para resgates de até US$ 5.000.
A expectativa é que a proposta seja analisada em plenário nesta 4ª feira, mas ainda será discutida entre os líderes partidários. Mudanças ao texto ainda devem ser feitas.
A taxação de offshores foi inicialmente enviada pelo governo como uma medida provisória, que perdeu validade em agosto. O tema foi incluído no relatório de outra MP, a do reajuste do salário mínimo, mas foi rejeitado do texto.
Por isso, o Executivo reenviou a proposta como projeto de lei com urgência constitucional e também editou uma nova medida sobre a taxação de fundos exclusivos (onshores), os chamados fundos de investimentos dos super-ricos. Os 2 assuntos foram unificados no relatório de Pedro Paulo, que a princípio também incluiria as mudanças no JCP, mas esse trecho foi excluído.