Depois de adiar a apreciação por falta de consenso entre os líderes de governo e oposição, o Senado aprovou nesta 4ª feira (19.jun.2024) o texto-base do PL (Projeto de Lei) 2.308 de 2023, que estabelece a criação da indústria de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A votação foi simbólica, sem contagem de votos.
A definição conceitual do hidrogênio verde (H2V) -algo aparentemente sem importância, mas que, a depender do modo como o combustível é originado, pode sofrer resistência (ou aceitação) caso seja exportado- e a mudança dos critérios para a criação de zonas de processamento de exportação (ZPEs) foram os principais temas debatidos entre os congressistas.
No texto original, o H2V só poderia ser originado a partir das fontes solar e eólica. Mas, diante de controvérsias, o relator Otto Alencar (PSD-BA) acatou diversas emendas ao PL que incluíram a geração hidrelétrica, o etanol, biogás e biometano como potenciais fontes primárias para a produção deste combustível.
Já a proposta de mudança dos critérios para a criação de zonas de processamento de exportação (ZPEs) expandidas, destinadas a favorecer empresas da cadeia produtiva de hidrogênio, será apreciada separadamente pelos senadores na 5ª feira (20). “A retirada do trecho é um pleito do governo”, disse o líder Jaques Wagner (PT-BA).
Outro tema que será discutido separadamente é a concessão de créditos fiscais. No texto, o Ministério da Fazenda financiará a iniciativa com R$ 13,3 bilhões, de 2027 a 2030. Mas, segundo a emenda proposta pela senadora Janaína Farias (PT-CE), fica determinado que os valores não utilizados em um ano o sejam no ano seguinte, a partir de 2028.