O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, na 2ª feira (16.out.2023), maioria de votos pela condenação de mais 6 réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.
Até a publicação deste texto, além do relator, o ministro Alexandre de Moraes, outros 5 dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado às 23h59 desta 3ª feira (17.out).
Estão em julgamento os réus: Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo, Edineia Paes da Silva Dos Santos e Jorge Ferreira.
Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o relator, que estabeleceu penas de 14 a 17 anos de prisão. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin defenderam penas menores, de 11 a 15 anos de prisão.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Com informações da Agência Brasil.