Representantes dos Urbanitários de todo o País (CNU, FNU, Fruse, Frune e Furcen) se reuniram nesta terça-feira, 11, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para solicitar a extensão de prazo da Consulta Pública sobre a renovação de concessões de distribuidoras de energia elétrica. Também participaram os deputados federais Alencar Santana e Carlos Zarattini (PT-SP).
O objetivo da Consulta Pública 152/2023 é promover um amplo debate com a sociedade acerca das diretrizes para os novos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031. Atualmente os interessados podem participar até o dia 24 de julho de 2023.
"Nesse sentido, os presentes pediram ao ministro de Minas e Energia a extensão de prazo da consulta, e primordialmente a realização de audiências públicas para ampliar os debates com a sociedade civil", disse o grupo em nota.
Sobre a prorrogação do prazo, ainda de acordo com os urbanitários, o ministro teria dito que depende de posição do Tribunal de Contas da União (TCU), mas se comprometeu a dar andamento à solicitação das entidades sindicais.
Na ocasião, Silveira também negou rumores de uma negociação do governo com a Eletrobras (BVMF:ELET3) para desistir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385, que pede a retomada do poder de voto de 43% da União na empresa. Ele se disse otimista com o êxito da ação, segundo os urbanitários, e que todas as fichas do governo estão na ADI.