Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram com uma ação civil pública que cobra uma indenização da multinacional Syngenta por suposto dano ambiental decorrente da produção e comercialização de agrotóxicos adulterados e ilegais, segundo a íntegra do pedido visto pela Reuters.
A ação, que foi movida na Justiça Federal de São Paulo, pede o bloqueio do valor de 90 milhões de reais da empresa a título de garantia futura de reparação de danos.
O processo contra a Syngenta, comprada pela chinesa ChemChina em 2017, baseia-se em fiscalização do Ibama e do Ministério da Agricultura em novembro de 2021 a uma unidade da empresa com o objetivo de vistoriar a produção de agrotóxicos.
A diligência dos fiscais encontrou evidências do uso de uma substância cancerígena chamada "bronopol" em níveis quase três vezes superiores à quantidade autorizada na fabricação do inseticida "Engeo Pleno". Essa mesma substância também foi adicionada ilegalmente aos pesticidas “Karate Zeon 250 CS” e “Karate Zeon 50 CS”, cujas fórmulas não preveem o "bronopol" , segundo alegou o Ibama.
Na ação, ajuizada na sexta-feira passada, o Ibama afirma que busca indenização para reparar integralmente a "exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregular derivada de agrotóxico adulterado".
Procurada, a Syngenta disse ter apresentado à Justiça seus argumentos, bem como a comprovação que não há "qualquer tipo de risco ou dano ambiental decorrente da situação descrita. A empresa afirmou ainda que os próprios órgãos responsáveis pela avaliação e registro de defensivos agrícolas – MAPA, Anvisa e o próprio Ibama – recentemente aprovaram a nova formulação do produto Engeo Pleno, considerando os níveis de bronopol encontrados nas formulações citadas na ação da AGU.
"Tais fatos nos fazem questionar o movimento destoante da AGU, considerando todo o diálogo já ocorrido anteriormente com o Ibama, que se materializou em uma conciliação formal endossada pelo órgão", afirmou.
"A Syngenta afirma, ainda, que todas as medidas cabíveis foram tomadas pela empresa diante do ocorrido, incluindo a realização de auditorias externas e internas, implementação de diversas melhorias processuais e de sistema, eliminando qualquer possibilidade de falha da natureza que havia sido apontada na fiscalização do Ibama, ocorrida em 2021" complementou.
A Justiça ainda não tomou nenhuma decisão no caso.
PRODUÇÃO
Segundo a ação, a Syngenta teria produzido 4,7 milhões de litros desses três produtos, dos quais pelo menos 4,4 milhões teriam sido comercializados, segundo provas produzidas pelo Ibama e apresentadas à Justiça.
O Ibama estimou ainda que a venda de produtos adulterados gerou cerca de 403 milhões de reais em vendas para a empresa.
O órgão também pediu ao juiz que obrigue a empresa a identificar, recolher e descartar adequadamente os produtos comercializados que ainda não foram retirados do mercado.
(Por Ricardo Brito, com reportagem adicional de Ana Mano)