Amazon contesta na justiça designação mais rigorosa da UE para plataformas

Publicado 12.06.2025, 08:57
© Reuters

A Amazon (NASDAQ:AMZN) contestou sua designação como plataforma sujeita a requisitos mais rigorosos sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia no segundo tribunal mais alto da Europa na quinta-feira.

O gigante varejista online americano solicitou ao Tribunal Geral, com sede em Luxemburgo, que remova sua classificação como uma plataforma online muito grande (VLOP), argumentando que não representa riscos sistemáticos para seus usuários.

A DSA, que entrou em vigor em 2022, exige que as principais empresas de tecnologia tomem mais medidas contra conteúdos ilegais e prejudiciais em suas plataformas. Empresas designadas como VLOPs devem implementar medidas adicionais para combater conteúdos ilegais online, gerenciar riscos, realizar auditorias independentes e compartilhar dados com autoridades e pesquisadores.

O advogado da Amazon, Robert Spano, disse ao tribunal: "Marketplaces online como a loja da Amazon não representam riscos sistêmicos. Em segundo lugar, as regras de VLOP não auxiliam e não podem auxiliar racionalmente na prevenção da disseminação de produtos ilegais ou falsificados."

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