A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (BVMF:PETR4) (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), representadas pela Advocacia Garcez, ingressaram nesta quarta-feira, 25, com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de possível prática de indução de mercado pelo conselheiro da estatal Marcelo Gasparino, após a solicitação de revisão estatutária da Petrobras.
O Conselho de Administração votou e aprovou - em reunião no dia 20 e divulgada em 23 de outubro - solicitação da diretoria para, entre outros itens, adequar o estatuto da companhia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na esteira da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF analisada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que classificou algumas exigências para a contratação de administradores pela empresa como inconstitucionais.
A proposta de revisão estatutária provocou uma queda de 6,5% no valor das ações da Petrobras no dia 24 de outubro, uma perda de valor de mercado de R$ 32 bilhões.
Distorção
De acordo com a FUP, o conselheiro Marcelo Gasparino divulgou nas redes sociais versão distorcida dos fatos, principalmente quanto às reservas estatutárias e a flexibilização de regras de governança na análise de indicados para o Conselho de Administração e diretoria, o que teria acentuado a queda do papel.
A FUP esclareceu em nota, que das 10 empresas com maior valor de mercado na B3 (BVMF:B3SA3), oito (Bradesco (BVMF:BBDC4), Ambev (BVMF:ABEV3), Vale (BVMF:VALE3), BB (BVMF:BBAS3), Itaú (BVMF:ITUB4), BTG (BVMF:BPAC11), Itaúsa (BVMF:ITSA4) e Santander (BVMF:SANB11)) possuem o mesmo tipo de reserva proposto pela diretoria, exceto Petrobras e WEG (BVMF:WEGE3), o que se buscou corrigir, defende a entidade.
Além disso, argumenta a FUP, a regra do estatuto da Petrobras estava em desacordo com o STF e a CVM, conforme parecer da PFE-CVM no âmbito do processo nº 19957.007469/2023-0.
"Dessa forma, diante das sérias evidências de que o mercado foi induzido a erro pela publicação do ilustre conselheiro, a Anapetro protocolou denúncia junto à CVM para que, através dos meios legais, técnicos e institucionais, se questione, bem como proceda à abertura de inquérito, a fim de investigar a conduta do conselheiro Marcelo Gasparino", informou a FUP em nota.