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SÃO PAULO (Reuters) - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou nesta terça-feira a atuação de uma comercializadora que está brigando na Justiça com o regulador sobre o preço mínimo da energia no mercado spot (PLD) fixado para 2023.
Em reunião de diretoria, Feitosa disse que a comercializadora Enercore lançou "acusações inadmissíveis" de que a Aneel não teria ainda cumprido uma decisão judicial para suspender o PLD mínimo para a empresa por "intuito protelatório e interpretação estapafúrdia".
Ele criticou ainda a conduta da comercializadora, que teria se utilizado de "excessiva, injusta, desrespeitosa e provocativa adjetivação" para defender seus argumentos na Justiça.
"Compete-me também registrar que aqui um limite foi ultrapassado: o limite entre a boa e a má-fé e o limite entre a urbanidade e o descontrole", afirmou o diretor-geral da Aneel nesta terça-feira.
A briga judicial gira em torno do limite mínimo do PLD --referência de preço utilizada no mercado de curto prazo de energia--, que foi fixado em 69,04 reais por megawatt-hora (MWh) pela Aneel em dezembro do ano passado.
Segundo a Enercore, a Aneel teria utilizado um parâmetro errado na definição do preço mínimo, referente à chamada Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu), o que teria "inflado" os valores. A empresa calcula que o PLD mínimo deveria ser de 15,05 reais/MWh, contra os 69,04 reais/MWh atuais.
Já o regulador defende que os custos de geração de Itaipu são utilizados dessa maneira nos cálculos desde 2004, e que os valores da TEOItaipu subiram para este ano devido a um sobressalto da inflação americana.
Em fevereiro a comercializadora conseguiu uma liminar na Justiça para que esse parâmetro fosse desvinculado do cálculo do PLD mínimo. A Aneel, porém, alegou impossibilidade jurídica de cumprir a decisão por "vácuo regulatório", dizendo que a decisão não aponta qual o PLD que seria aplicável.
Embora a decisão judicial envolva apenas o caso específico da Enercore, o assunto acendeu uma alerta no setor, uma vez que eventual mudança do PLD mínimo de 2023 para todos os agentes teria impacto importante.
Segundo o banco UBS BB (BVMF:BBAS3), as empresas mais afetadas seriam as geradoras com alta concentração de ativos hidrelétricos, como Eletrobras (BVMF:ELET3) e Engie (BVMF:EGIE3).
"O que temos clareza é que eventual mudança de regra de PLD mínimo ao longo do ano, sem o devido processo de discussão regulatória, certamente afetaria muito a segurança jurídica do setor", comentou o diretor regulatório da Eletrobras, Rodrigo Limp, em teleconferência de resultados na semana passada.
Não foi possível falar imediatamente com algum representante da Enercore.
(Por Letícia Fucuchima)