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Por Jonathan Stempel
NOVA YORK (Reuters) - Os aplicativos de entrega de comida DoorDash (NASDAQ:DASH), Grubhub e Uber (NYSE:UBER) Eats fecharam acordos em ações judiciais contra a cidade de Nova York sobre leis que aumentaram o salário mínimo dos entregadores e limitaram o valor que as empresas podem cobrar dos restaurantes pela entrega de refeições.
O acordo apresentado na quarta-feira em tribunais federais e estaduais de Manhattan permite que as empresas cobrem, em alguns casos, acima do valor estabelecido pela lei atual, que a cidade adotou em maio de 2020 em resposta à pandemia de Covid-19.
A DoorDash, a Grubhub e a Uber Eats concordaram em encerrar seus processos com prejuízo, o que significa que não podem ser movidos novamente. O acordo prevê que a Câmara da cidade de Nova York promulgará as mudanças propostas em lei.
Na quinta-feira, um porta-voz do prefeito de Nova York, Eric Adams, chamou o acordo de "uma vitória para todos os trabalhadores", dizendo que as ações judiciais causaram atrasos que custaram milhões de dólares em salários.
Desde que a chamada taxa de pagamento mínimo entrou em vigor em 1º de abril, os entregadores ganham, antes das gorjetas, pelo menos US$21,44 por hora, em comparação com US$5,39 por hora há dois anos.
Um porta-voz do Grubhub disse que o acordo oferece aos proprietários de restaurantes "maior capacidade de alcançar os clientes e, ao mesmo tempo, preserva salvaguardas importantes para seus negócios."
A DoorDash e a Uber não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
A lei de limite de taxas da cidade de Nova York restringiu as empresas de entrega de alimentos de cobrar dos restaurantes mais de 15% pela entrega de pedidos de comida e 5% pela publicidade e outros serviços.
A cidade pretendia que a lei apoiasse um setor de restaurantes assolado por fechamentos e chateado com taxas de até 30%.
Embora os limites tenham sido planejados para serem temporários, eles se tornaram permanentes em agosto de 2021.
A DoorDash, a Grubhub e a Uber Eats disseram que os limites os privaram de seu direito constitucional de contratar restaurantes e os forçaram a operar na cidade com prejuízo, abrindo mão de centenas de milhões de dólares em receita.
Eles também alertaram que teriam que repassar os custos dos salários mais altos para os consumidores, prejudicando os restaurantes.
Quando o litígio começou, San Francisco também havia promulgado limites permanentes de comissão.