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Appy: Tributação de ativos financeiros é parte boa de reforma do IR

Ações15.09.2021 07:07
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© Reuters. Appy: Tributação de ativos financeiros é parte boa de reforma do IR

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirmou que a parte boa da reforma do Imposto de Renda é a relativa a aplicações financeiros, mas os critérios de tributação desses ativos poderiam ser melhores.

Ele citou como avanços a aplicação do "come-cotas" para fundos fechados, e adoção do "come-cotas" uma vez por ano, em vez de duas vezes. Além disso, disse ser positiva a simplificação e a tributação uniforme para aplicações em renda variável de prazos variados.

Contudo, Appy afirmou que, por questões políticas, não foi enfrentada a isenção de tributação de alguns ativos, como LCI, LCA e fundos imobiliários, o que é uma distorção.

"Não faz sentido econômico. Cria-se um sistema complicado para reduzir a tributação. Isso não está ajudando o desenvolvimento imobiliário do País, embora seja o discurso. É só uma distorção", disse no evento MacroDay 2021, do BTG Pactual (SA:BPAC11), citando também que não é correta a tributação de 6% para o rendimento acumulado de fundos fechados.

Também presente ao painel, a coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper e ex-assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, criticou a tributação diferenciada de lucros e dividendos para empresas pequenas proposta no projeto aprovado na Câmara.

O texto prevê que as empresas do Simples e a que estão no regime de lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ficarão isentas da tributação de 15% da distribuição de lucros e dividendos.

"O discurso de tributar mais ou tributar igual pequenas empresas é contra intuitivo. É aparentemente benefício, mas para o País vai ser malefício", disse, explicando que funciona como um incentivo para a empresa seguir pequena e não crescer.

"Por outro lado, as empresas do lucro real ficarão com alíquota nominal superior da alíquota atual, se for mantido 26% mais 15% de tributação de dividendos do projeto da Câmara é superior aos 34% atuais. É difícil comparar alíquota efetiva, mas alíquota nominal ficou maior", acrescentou que o projeto se perdeu nos objetivos de justiça social e de equiparar tributação corporativa ao modelo internacional.

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