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Por Jonathan Stempel
(Reuters) - A Bayer (ETR:BAYGN) obteve uma vitória judicial em disputa para limitar a responsabilidade de alegações de que seu herbicida Roundup causaria câncer, já que um tribunal de apelações dos EUA disse na quinta-feira que a lei federal protege a empresa alemã de um processo movido por um paisagista da Pensilvânia.
O 3º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, na Filadélfia, rejeitou a alegação do autor David Schaffner de que a unidade Monsanto da Bayer violou a lei estadual ao não colocar um aviso de risco de câncer no rótulo do Roundup.
Schaffner foi diagnosticado em 2006 com um tipo de câncer chamado linfoma não-Hodgkins, uma alegação comum para os demandantes relacionados ao Roundup.
Ele e sua esposa Theresa processaram a Bayer em 2019, em parte sobre o fato de a doença ter afetado seu relacionamento.
O juiz-chefe Michael Chagares escreveu em um painel unânime de três juízes que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas exige uniformidade nacional nos rótulos de pesticidas, e impediu a Pensilvânia de adicionar um aviso de câncer.
A Bayer disse que a decisão entra em conflito com as decisões dos tribunais federais de apelação de São Francisco e Atlanta em casos semelhantes.
Isso pode aumentar a perspectiva de que a Suprema Corte dos EUA possa intervir para resolver a divisão e, potencialmente, reduzir as responsabilidades da Bayer.
As ações da Bayer, que vêm sendo prejudicadas há anos pelo risco de litígio, tinham alta de mais de 2,6% nesta sexta-feira.
Chip Becker, um advogado dos Schaffners, disse que estava desapontado com a decisão e que a lei federal não deveria impedir a reivindicação de falha de aviso de seus clientes. Ele disse que os Schaffners estão analisando suas opções legais.
A Bayer disse que estava satisfeita com a decisão, e que a Suprema Corte deveria "resolver essa importante questão de direito"
A Bayer afirmou que o Roundup e seu ingrediente ativo, o glifosato, são seguros e disse que "continua a apoiar totalmente" a marca.
A Bayer enfrentou um extenso litígio sobre o Roundup e viu o preço de suas ações cair mais de 73% desde que comprou a Monsanto por 63 bilhões de dólares em junho de 2018.
A empresa resolveu grande parte do litígio do Roundup por 10,9 bilhões de dólares em 2020, mas ainda enfrenta cerca de 58 mil reclamações. Outras 114 mil reivindicações foram liquidadas ou consideradas inelegíveis.
Embora a Bayer tenha vencido 14 dos 23 julgamentos do Roundup até 23 de julho, uma vitória foi anulada em recurso, e as perdas a sobrecarregaram com bilhões de dólares em indenizações.
Os Schaffners fizeram um acordo com a Bayer em setembro de 2022, condicionado ao fato de a Bayer não conseguir convencer os tribunais de que a lei federal impedia a Pensilvânia de exigir uma advertência contra o câncer.
O juiz Chagares disse que sim, e que essa abordagem "atinge melhor o objetivo declarado do Congresso de uniformidade na rotulagem de pesticidas".
O Roundup está entre os herbicidas mais usados nos Estados Unidos e diversos outros produtores de alimentos.
A Bayer encerrou as vendas do produto para uso doméstico no ano passado.
(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York; reportagem adicional de Brendan Pierson e Ludwig Burger)