BRASÍLIA (Reuters) - A Caixa e o Conselho Curador do FGTS vão esperar um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação em que o fundo vai se comprometer a adquirir 10 bilhões de reais em bônus perpétuos a serem emitidos pelo banco estatal, informou o tribunal nesta quarta-feira.
A comunicação foi divulgada nesta quarta-feira pelo TCU, último dia de sessão do tribunal em 2017.
A Caixa tem interesse na emissão dos bônus para reforçar seu nível de capital e enquadrar-se aos níveis de Basileia III, mas o Ministério Público avalia que a operação traz riscos pois poderia ser considerada como desvio de finalidade dos recursos do FGTS, voltados à habitação, saneamento e infraestrutura e considerada como tratamento privilegiado à Caixa.
Em despacho, o ministro do TCU Benjamim Zymler decidiu não aceitar, a principio, representação do Ministério Público contrária à operação, optando por ouvir os conselhos das duas instituições envolvidas. Com isso, o ministro do Trabalho, presidente do conselho do FGTS, e a Caixa, receberam prazo de quinze dias para se manifestarem.
"A motivação da decisão do CCFGTS (conselho curador do FGTS) não pode ser a de prestar socorro financeiro à instituição bancária, ainda que se cuide do maior agente financeiro a operar as linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura", disse Zymler no documento.
A próxima sessão regular do TCU ocorrerá apenas em 17 de janeiro, porém o tribunal poderá convocar uma sessão extraordinária antes desse prazo para tratar do assunto.
Em outubro a secretária do Tesouro Nacional e presidente do conselho da Caixa, Ana Paula Vescovi, afirmou que a operação com os bônus perpétuos sozinha já enquadraria o banco nos níveis estipulados no âmbito da regras de Basileia III, que passam a valer plenamente em 2019. Na ocasião, Vescovi afirmou que o aporte é a principal medida em estudo para a Caixa.
A Caixa fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de 2,17 bilhões de reais, segundo informações do Banco Central. O número equivale a um crescimento de 117 por cento em relação ao lucro relatado pela Caixa em igual etapa de 2016. O banco controlado ainda não divulgou seus resultados do terceiro trimestre.
Até o final de junho, o nível de capital da Caixa estava no menor patamar dentre as grandes instituições financeiras do país, a 13,6 por cento, pouco acima do mínimo requerido pelo Banco Central, de 11 por cento. Em comparação, Itaú Unibanco (SA:ITUB4) tinha nível 18,4 por cento, Banco do Brasil (SA:BBAS3) tinha índice de 18 por cento, Bradesco (SA:BBDC4) sustentava 16,7 por cento e Santander Brasil (SA:SANB11) 16,5 por cento.
(Por Mateus Maia)