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O juiz Adam Constable, do Tribunal Superior de Londres (Reino Unido), autorizou nesta 5ª feira (26.jun.2025) o prosseguimento de ação de municípios brasileiros contra a BHP. As cidades dizem que a mineradora britânica tentou impedi-las de ter acesso à Justiça no país. A empresa poderá ser condenada a pagar multas se houver condenação.
A queixa judicial tem origem em outro processo desses municípios brasileiros contra a BHP, também no Tribunal Superior de Londres, que só deverá ser concluído em 2027. Cobram indenizações pelo desastre de Mariana (MG) em 2015. Houve rompimento de uma barragem de rejeitos da Samarco, que pertence à BHP e à Vale (BVMF:VALE3).
A BHP tentou vetar a busca de indenizações no exterior. Financiou ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de impedir a ação em Londres.
Os municípios brasileiros apresentaram queixa à Justiça do Reino Unido contra o que a empresa fez no Brasil. Conseguiram resultado inicial favorável. Em julho de 2024, a Justiça do Reino Unido determinou que a BHP cessasse o financiamento da ação do instituto no Supremo.
Com a decisão desta 5ª feira (26.jun), o juiz Constable negou recurso da BHP para suspender a ação, que prosseguirá. O escritório britânico Pogust Goodhead representa os municípios nesse caso. Também no processo que busca em Londres a indenização pelo desastre de Mariana.
O Ibram foi procurado e disse que não se pronunciará sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestação.
A BHP disse por meio de nota que “continuará com sua defesa” no caso.
Leia a íntegra da nota da BHP:
“A BHP tomou conhecimento da decisão da Corte Inglesa, publicada hoje, que determinou o prosseguimento de procedimento iniciado pelos Municípios autores na ação no Reino Unido contra a empresa. A decisão de hoje não trata do mérito das alegações, que serão objeto de audiência futura. A BHP continuará com sua defesa em relação a esse procedimento.”