A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou, na noite desta quinta-feira (25), que concluiu o inquérito administrativo instaurado para apurar eventuais irregularidades relacionadas a operações na B3 (SA:B3SA3), envolvendo ações e derivativos do IRB Brasil (SA:IRBR3) Resseguros no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2020. Dois executivos (José Carlos Cardoso e Fernando Passos) terão agora de apresentar defesa. O caso só deve ir a julgamento em 2022. Se condenados, podem receber penalidades que vão de uma advertência a pagamento de multa.
“As acusações referem-se ao evento ocorrido entre os meses de fevereiro e março de 2020 que envolvem divulgação inverídica sobre a participação da Berkshire Hathaway (NYSE:BRKa) no capital social do IRB – Brasil Resseguros”, resumiu a CVM, em comunicado.
A conclusão do inquérito gerou o processo administrativo sancionador CVM 19957.003611/2020-91, que acusa os seguintes ex-administradores da companhia:
José Carlos Cardoso, por falha em seu dever de diligência ao divulgar informação falsa ao mercado, enquanto era diretor-presidente do IRB-Brasil Resseguros S.A., sem tomar os devidos cuidados para verificar a veracidade da informação, em descumprimento ao art. 153 da Lei 6.404/ 1976 (parágrafos 252 e 257)
Fernando Passos, por perpetrar a irregularidade de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários, conforme definido no item I c/c item II, alínea “b”, da Instrução CVM 8/1979 (parágrafos 250 a 256).
A Lei 6.385/76, que criou a CVM, e a Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes, como as companhias abertas, seus controladores, administradores, investidores, bolsas de valores e intermediários.
Nesse contexto, a CVM realiza as suas atividades de supervisão, dentre outras, mediante o acompanhamento da divulgação de informações relativas a companhias abertas, aos demais participantes do mercado de capitais e aos valores mobiliários negociados, o que pode levar à atuação preventiva e à instauração de procedimento sancionador.
Mesmo com a conclusão desse inquérito, a CVM informou que ainda estão em andamentos os Processos Administrativos CVM 19957.008600/2020-05; 19957.001136/2021-07 e 19957.003255/2021-96, relativos ao IRB Brasil Resseguros e que apuram, em especial, suspeitas de manipulação, além do Inquérito Administrativo CVM 19957.003612/2020-35, que apura eventuais irregularidades relacionadas à divulgação de informações por parte do IRB e seus administradores.
As informações sobre os processos administrativos em trâmite na CVM (incluindo as partes envolvidas e a última movimentação interna) podem ser pesquisadas no site da autarquia (www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/processos/processos-abertos-na-cvm), a partir, por exemplo, do nome da companhia. O resultado da pesquisa citada pode não incluir apurações preliminares, investigações ou processos que estejam tramitando em sigilo.
Banco do Nordeste
A conclusão do inquérito pela CVM complica a situação de Fernando Passos, fundador do banco digital Cactvs, que disputa um contrato para operacionalizar a carteira bilionária de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB). A instituição de pagamento aguarda o resultado da licitação com outras duas inscritas na seleção, a CredNatal (Instituto Comunitário de Crédito de Natal) e a Adesba (Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia).
No último dia 18, o BNB tinha prometido divulgar o resultado “nos próximos dias”, mas ainda não fez e não deu explicações oficiais sobre a demora. Segundo duas fontes a par da situação, que preferem o anonimato, pois as informações não são públicas, o envolvimento de Passos com o escândalo do IRB seria um obstáculo à escolha da Cactvs para assumir a carteira de microcrédito do banco regional de fomento.
Atualmente dois partidos do Centrão (base de apoio do governo federal), o PP e o PL, disputam a indicação de nomes para cargos na alta administração do Banco do Nordeste, segundo as fontes. O presidente interino Anderson Possas não deve ser mantido no cargo, e a definição do novo presidente deve considerar a recomposição de forças políticas na região após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, a ser oficializada na próxima semana, provavelmente.
Em setembro, o conselho de administração do BNB destituiu Romildo Rolim da presidência do banco após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, um dos líderes do Centrão, pedir a demissão dele a Bolsonaro, em um vídeo postado nas redes sociais. A justificativa era o suposto elo entre o INEC (Instituto Nordeste Cidadania), responsável pela gestão do programa de microcrédito Crediamigo, e o PT, partido de oposição. O BNB não respondeu ao pedido de comentário de Bloomberg Línea sobre o envolvimento do fundador do banco digital Cactvs em escândalo e o prazo para divulgar o resultado da licitação. Os dois executivos acusados pela CVM ainda não se manifestam sobre a conclusão do inquérito.