SÃO PAULO (Reuters) - A tentativa do governo Michel Temer de flexibilizar a regra de ouro das contas públicas indica que uma situação fiscal cada vez mais difícil para o Brasil e uma eventual permissão do Congresso para o descumprimento da norma já seriam suficientes para pesar sobre o rating do país, informou a Moody's.
O governo vai, "provavelmente em 2019, senão antes", descumprir a regra, a julgar por "discussões" públicas dos últimos meses, na avaliação da agência. A norma, prevista na Constituição de 1988, impede o Executivo de vender dívida para financiar gastos correntes, como salários, aposentadorias e manutenção da máquina pública.
Diante da reação negativa de economistas, o governo decidiu dar prioridade à negociação da reforma da Previdência no Congresso, e vai discutir "no momento que seja adequado" mudanças na regra de ouro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
"O governo será forçado a requisitar uma permissão para não cumprir a regra (de ouro), refletindo o continuado estresse fiscal, que vai pesar no rating de crédito do Brasil", informou a agência em um comunicado.
"O fracasso em controlar gastos obrigatórios aumentou tanto que o governo vai, ou neste ou no próximo ano pela primeira vez desde que a regra foi criada, começar a emprestar para financiar gastos correntes, o que é negativo para o crédito."
O debate sobre mudanças na regra de ouro, "apesar de um cenário econômico mais benigno" com a aceleração do crescimento neste ano, indica que o país vai enfrentar deterioração fiscal persistente e elevadas necessidades de financiamento nos próximos anos, diz o comentário.
Na semana passada, a agência de classificação de risco Standard&Poor's rebaixou para BB- ante BB (SA:BBAS3) a nota de crédito soberano do país, diante do adiamento para fevereiro da votação da reforma da Previdência, que o governo tentou mas não conseguiu impor à Câmara dos Deputados em dezembro.
Em 2019, há um descolamento de 150 bilhões a 200 bilhões em relação à regra de ouro das contas públicas e o governo não informou como vai endereçar este problema no Orçamento do ano que vem, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em agosto.
"Somos céticos de que adiar a votação da reforma da Previdência até março vai significar aumento na probabilidade de que uma reforma significativa será aprovada durante o mandato da atual administração, que termina em dezembro de 2018", disse a Moody's.
"A reforma da Previdência é chave para o crédito do Brasil porque gastos obrigatórios, excetuados juros, vão continuar a crescer e acabar se tornando impagáveis, sem a reforma."
(Por Iuri Dantas)