O Departamento de Justiça dos EUA tem até o final de hoje para determinar se entrará com uma ação legal contra a gigante da mídia social TikTok e sua controladora ByteDance por alegações de proteção inadequada da privacidade das crianças. Isso segue um encaminhamento da Federal Trade Commission (FTC) em junho, que acusou o TikTok e a ByteDance de possíveis violações relacionadas à privacidade das crianças, desencadeando um período de 45 dias para o DOJ tomar uma decisão.
O encaminhamento da FTC faz parte de uma investigação em andamento sobre as práticas de privacidade e segurança de dados do TikTok. As preocupações foram inicialmente levantadas em 2020 em relação ao compromisso do TikTok com um acordo de 2019 projetado para proteger a privacidade das crianças. A plataforma, que tem aproximadamente 170 milhões de usuários no , também está enfrentando um novo desafio legislativo que pode obrigar a ByteDance a vender as operações do TikTok nos EUA até 19 de janeiro de 2024 ou enfrentar a proibição.
O gerenciamento de dados de crianças pelo TikTok já atraiu escrutínio e multas de órgãos reguladores da União Europeia e do Reino Unido. Em um desenvolvimento relacionado nesta terça-feira, o Senado dos EUA aprovou uma legislação destinada a estender a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA) para incluir adolescentes de até 17 anos. O projeto de lei visa proibir a publicidade direcionada a menores e oferecer às crianças e aos pais a opção de apagar informações pessoais das plataformas de mídia social.
O projeto de lei, no entanto, aguarda nova aprovação da Câmara dos Deputados, que não está programada para se reunir novamente até setembro. Apesar dos possíveis desafios legais, o TikTok expressou seu compromisso de colaborar com a FTC, afirmando em junho que trabalhou ativamente com a agência por mais de um ano para resolver as preocupações.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.