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O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) convocou ato público para a terça-feira, 20, em frente à Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, para protestar contra a privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3), que reduziu o poder da União, apesar de manter 43% de participação acionária. Assim como outros acionistas, o voto da União tem peso de 10% nas decisões da companhia.
"Essa inconstitucionalidade, sem dúvida alguma, é um escárnio político e jurídico denunciado por Lula (Presidente da República), em que a atual direção da Eletrobras está definitivamente se aproveitando de forma negativa para derrubar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho dos Eletricitários da Eletrobras", informou o CNE em nota.
De acordo com os sindicalistas, a redução do poder da União abriu oportunidades para que a Eletrobras promovesse demissões, redução salarial, retirada de direitos, "o que tem acarretado o adoecimento físico e mental da categoria eletricitária", segundo o CNE. "O modelo de participação acionária criado na gestão de Bolsonaro foi contestado por ação direta de inconstitucionalidade. Ou seja, há uma redução drástica dos direitos políticos da União, após a desestatização da companhia, ocorrida em 2022", explicou.
ACT 2024-2026
Em abril deste ano, a Eletrobras contratou um negociador especializado em Direito Trabalhista para fechar o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) depois da privatização.
As negociações se arrastam desde então, mas, com o fim da validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a empresa informou que iria assinar um novo ACT 2024/2026 com os sindicatos que aprovaram a proposta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ACT 2022/2024 da Eletrobras não poderia ser prorrogado até 31 de agosto, como o CNE pretendia.
A empresa informou aos empregados, no último dia 14, que manterá os benefícios pagos aos trabalhadores que não assinaram o novo acordo, e também iniciará as inscrições para o Programa de Demissão Consensual Incentivada para os que assinaram o novo ACT.