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Eletrobras tem resultado favorável em disputa judicial com Decoradora Roma

Publicado 26.05.2022, 10:19
Atualizado 26.05.2022, 10:20

Por Ana Beatriz Bartolo

Investing.com - A Eletrobras (SA:ELET3) informou nesta manhã, 26, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão anterior favorável à companhia no processo sobre critérios de incidência de juros remuneratórios sobre os créditos devidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, para a Decoradora Roma.

A empresa afirma que os créditos foram pagos nos termos da legislação própria, de modo que os juros remuneratórios devem incidir sobre os créditos apenas até a data das Assembleias Gerais Extraordinárias que converteram os créditos de ECE em ações da Companhia.

Além disso, a Eletrobras também informou que o STJ determinou a aplicação de multa à parte adversa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, bem como determinou a certificação do trânsito em julgado.

 

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