O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta quinta-feira, 9, que uma eventual operação de venda das ações detidas pela Oi (BVMF:OIBR3) na V.tal irá exigir a anuência prévia do órgão regulador. A companhia ingressou no início de março com um novo pedido de recuperação judicial, e a alienação de ativos pode ser futuramente uma saída para a situação financeira da tele.
Segundo Baigorri, a preocupação da Anatel numa eventual venda relativa à V.tal será de garantir que a Oi continue com grau de controle sobre a empresa de fibra, porque, dessa forma, todos os ativos são alcançados pelo instituto da reversibilidade. "Essa diluição não pode ser tamanho a ponto de deixar de ser controladora da empresa", disse Baigorri a jornalistas.
A Oi detém 34,1% das ações da V.tal, enquanto os demais sócios são o banco BTG Pactual (BVMF:BPAC11) e o fundo de pensão canadense CPPIB. A cisão da empresa de infraestrutura de rede foi uma maneira de a tele levantar recursos para pagar suas dívidas, ficando apenas com a operação de prestação do serviço para os consumidores finais. Baigorri explicou que, apesar de a Oi não ter a maioria das ações, a definição de controladora nesse caso se dá por outros aspectos, estabelecidos em resolução da Anatel.
"Junto com a análise de controle, temos a preocupação com definir ou não o grupo econômico. Enquanto ela for uma controladora, coligada, dentro dos fatores estabelecidos na resolução, ela vai ser considerada do mesmo grupo econômico. Em sendo do mesmo grupo, os bens são atingidos pela reversibilidade. Caso a Oi deixe o grupo econômico, ou seja, traga uma redução societária tal, isso vai requerer uma análise da área técnica e uma anuência prévia da Anatel", explicou também o conselheiro Artur Coimbra.
Na semana passada, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, reiterou a possibilidade de venda de participação na V.tal como avenida para amortizar um bom pedaço ou até a dívida financeira toda lá na frente. Isso deve acontecer ao longo de 2024 a 2026, quando a empresa estiver maior e mais valiosa do que hoje, contou. No momento, não há negociação para isso. Entretanto, a exigência da anuência com base na reversibilidade dos bens pode vir a ser um fator adicional de complexidade para a Oi, tornando um processo do tipo mais demorado - ainda mais considerando a necessidade de sanar rapidamente as dificuldades financeiras da tele.
Caducidade
Questionado ainda se havia alguma movimentação na agência sobre um eventual processo de caducidade contra Oi, Baigorri respondeu que não. "Até o momento não tem notícia de processo sancionador com esse objetivo ser instaurado", afirmou.
A agência reguladora definiu um grupo de trabalho, com superintendentes, para aprofundar o acompanhamento da situação econômica e financeira da Oi após a companhia pedir uma nova recuperação judicial. O GT vai monitorar fatos relevantes, avaliar riscos e adotar medidas cabíveis "caso percebido risco à continuidade do serviço". Na ocasião, a Anatel também citou que uma eventual abertura de um processo de caducidade depende de cumprimento de ritos legais e apresentação de defesa por parte do operadora.