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O Federal Trade Commission negou uma petição de Scott Sheffield, fundador e ex-CEO da Pioneer Natural Resources, para reabrir e anular uma ordem de consentimento final relacionada à aquisição da Pioneer pela Exxon Mobil Corp (NYSE:XOM).
A FTC decidiu que Sheffield não tem legitimidade para apresentar tal petição porque ele não é parte da ordem de consentimento final emitida em janeiro de 2025. De acordo com a Comissão, apenas as partes sujeitas a uma ordem podem utilizar o processo de petição conforme a Regra 2.51 das Regras de Prática da FTC.
A ordem de consentimento final proíbe a Exxon de nomear Sheffield para seu conselho de administração ou de permitir que ele atue em qualquer capacidade consultiva para o conselho ou gestão da Exxon. Também restringe a Exxon de nomear qualquer funcionário ou diretor da Pioneer para seu conselho por cinco anos, com certas exceções.
A ordem resolveu uma reclamação da FTC alegando que a proposta de nomeação de Sheffield para o conselho da Exxon após a aquisição seria anticompetitiva. A reclamação citou comunicações anteriores de Sheffield com representantes da OPEC sobre produção de petróleo e gás, sugerindo que sua posição no conselho poderia aumentar a probabilidade de coordenação anticompetitiva e prejudicar a concorrência no mercado de petróleo bruto.
Embora Sheffield não possa usar o processo formal de petição, a Comissão afirmou que planeja considerar seus argumentos para reabrir e anular a ordem final sob a Regra 3.72. A votação que negou a petição de Sheffield foi unânime, com resultado de 3-0.
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