O segundo tribunal mais alto da Europa decidiu a favor do Google, da Alphabet (NASDAQ:GOOGL), nesta quarta-feira, anulando uma multa antitruste de 1,49 bilhão de euros ($1,66 bilhão) que havia sido imposta há cinco anos por limitar a concorrência em publicidade de busca online.
"O tribunal (...) manteve a maior parte das avaliações da comissão, mas anulou a decisão de impor uma multa de quase 1,5 bilhão de euros ao Google, principalmente por não ter levado em conta todas as circunstâncias relevantes na sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que considerou injustas", disseram os juízes.
A Comissão poderia contestar a decisão, potencialmente enviando-a ao Tribunal de Justiça Europeu (TJE), o tribunal superior do bloco.
O caso remonta a 2019, quando a Comissão Europeia acusou o Google de explorar sua dominância com seu produto AdSense for Search, que permite que sites integrem anúncios em seus próprios resultados de busca. A Comissão alegou que os termos contratuais restritivos do Google com sites de terceiros impediam os concorrentes de colocar anúncios nesses sites, levando à multa.
O Google apelou, levando o caso ao Tribunal Geral.
Recentemente, várias decisões legais importantes surgiram entre gigantes de tecnologia dos EUA e a UE.
No início deste mês, o TJE manteve uma multa de 2,4 bilhões de euros contra o Google por promover seu serviço de comparação de compras em detrimento dos rivais.
A multa originou-se de uma investigação antitruste de 2017 conduzida pela Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia. Na época, a Comissão determinou que o Google havia dado tratamento preferencial ao seu próprio serviço de comparação de compras, prejudicando os concorrentes.
O Google contestou a decisão no Tribunal Geral, o segundo tribunal mais alto da UE, que manteve a multa. A empresa então escalou o caso para o TJE.
Enquanto isso, o mesmo tribunal decidiu recentemente que a Apple (NASDAQ:AAPL) deve pagar 13 bilhões de euros em impostos atrasados à Irlanda, concluindo uma disputa de uma década.
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