SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal deve publicar na terça-feira três decretos que têm como objetivo melhorar a governança e gestão de empresas estatais, criando grupos de aconselhamento e supervisão sobre as participações societárias da União em companhias.
Um dos textos "reformula e adequa a atuação" da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais, afirmou o governo federal em comunicado à imprensa. O órgão, no decreto, é formado por integrantes que incluem os ministros da Gestão, da Fazenda e da Casa Civil.
"A revisão propõe um enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest)", que também está sendo instituído por decreto, afirmou o governo.
Pelo novo texto, o CGPAR terá como objetivo "aprovar as diretrizes e as estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais federais, com vistas à defesa dos interesses da União como acionista".
As decretos chegam meses depois de polêmicas envolvendo dividendos extraordinários da Petrobras (BVMF:PETR4) e declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para elevar o poder de voto do governo na Eletrobras (BVMF:ELET3).
Nos decretos, o CGPAR terá poder para estabelecer "diretrizes gerais" sobre as estatais em assuntos que incluem distribuição de dividendos, negociação de acordos coletivos de trabalho e "temas transversais prioritários de interesse da União".
A discussão sobre remuneração fixa e variável de executivos, uma queixa constante de estatais que afirmam ser difícil manter gestores ante ofertas do mercado privado, também está prevista como prerrogativa do estabelecimento das diretrizes gerais pelo CGPAR.
Além disso, o CGPAR poderá se manifestar sobre operações de venda e compra de participações da União em empresas e sobre propostas de aporte de capital em empresas, bem como criar diretrizes que regularão a atuação de representantes da União nos conselhos de administração e fiscal de estatais federais e de empresas em que a União é minoritária.
O Sisest será uma "rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais" para uma "ação coordenada e transversal", afirmou o governo. "Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria", afirmou o Planalto, que afirma que o programa de modernização das estatais quer ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios.
(Por Alberto Alerigi Jr.)