Legislação de petróleo da Guiana concederá amplos poderes ao ministro de Recursos Naturais Por Reuters

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Legislação de petróleo da Guiana concederá amplos poderes ao ministro de Recursos Naturais

Publicado 10.08.2023 19:37

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Legislação de petróleo da Guiana concederá amplos poderes ao ministro de Recursos Naturais

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Por Kiana Wilburg

GEORGETOWN (Reuters) - O parlamento da Guiana aprovou nesta quinta-feira a tão esperada legislação do petróleo que concede ao ministro de Recursos Naturais amplo poder sobre sua indústria petrolífera multibilionária.

As novas regras serão aplicadas a futuros projetos no país sul-americano, inclusive para um leilão de blocos de petróleo previsto para o quarto trimestre. Um grupo liderado pela Exxon Mobil (NYSE:XOM) atualmente produz todo o petróleo na Guiana.

A Lei das Atividades Petrolíferas aprovada pela Assembleia Nacional substitui a Lei do Petróleo de 1986, a principal legislação petrolífera do país. A aprovação ocorreu sem emendas após sete horas de debate e aguarda sanção do presidente.

O ministro de Recursos Naturais, Vickram Bharrat, supervisionaria as operações de petróleo sob o projeto de lei. Isso inclui a concessão de licenças de exploração, produção e ambientais -- sejam elas obtidas por meio de licitações ou negociações diretas.

O ministro também será responsável por fazer cumprir a lei e aplicar multas. Ele operará sob revisão do gabinete do país. Não é mencionada a revisão por agências reguladoras ou atribuições exclusivas do Parlamento.

O Projeto de Lei de Atividades Petrolíferas regerá condições não mencionadas na legislação anterior, como o transporte e armazenamento de hidrocarbonetos do mar para terra, disse Bharrat.

Também permite que a Guiana obtenha acesso a matérias-primas de petróleo para futuras refinarias, disse ele.

"Se a nossa participação no lucro do petróleo for inadequada, podemos comprá-lo dos operadores. Isso garante que uma refinaria não se torne um ativo ocioso", disse o ministro.

A Guiana emergiu como o Estado produtor de petróleo que mais cresce desde a primeira descoberta em 2015. Estima-se que seus campos offshore contenham 25 bilhões de barris de petróleo, com planos já em andamento para bombear cerca de 1,2 milhão de barris por dia até 2027 -- mais do que muitos países da Opep.

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