SÃO PAULO (Reuters) - O governo conta com a arrecadação de cerca de 10 bilhões de reais neste ano por meio da cobrança de bônus na relicitação das concessões de hidrelétricas cujos contratos venceram, a maior parte delas usinas da estatal mineira Cemig (SA:CMIG4), disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta quinta-feira.
A Cemig pediu nesta semana ao ministério uma renovação da concessão das usinas Jaguara, São Simão e Miranda por 20 anos, o que já havia sido negado pelo governo, que quer relicitar os ativos.
A empresa também apresentou uma nova proposta, que prevê utilizar um mecanismo previsto em lei para ganhar um novo período de concessão condicionado à privatização das usinas. A empresa até já estaria em negociação com um parceiro estrangeiro, segundo o ministro.
Essa possibilidade passou a ser autorizada após a transformação em lei de uma Medida Provisória que teve como objetivo facilitar e incentivar privatizações no setor elétrico.
"Está no orçamento deste ano as receitas oriundas dessas usinas da Cemig... Eles apresentaram ao ministério essa ideia (de renovar para privatizar)... nossa equipe técnica já está analisando... mas o que temos dito que é a gente não tem condição de abrir mão dessa receita em um ambiente de déficit muito grande", explicou Coelho Filho, que falou com jornalistas após evento do BTG Pactual (SA:BBTG11) em São Paulo.
O ministro comentou que essa proposta da Cemig envolve uma parceria com uma empresa estrangeira para continuar com as usinas, mas não entrou em detalhes.
"É uma decisão empresarial deles, que não cabe à gente. De fato, eles trouxeram uma opção à mesa que não estava colocada... vamos analisar, e buscar atender o interesse tanto da União, que precisa desses recursos, como da empresa mineira."
Ele comentou também que a estatal paulista Cesp (SA:CESP6) também já sinalizou ao governo que pretende fazer uso do dispositivo que prevê a renovação de concessões por mais 30 anos, em casos de privatização de empresas estatais de energia.
No caso da Cesp, o governo paulista pretende vender ainda neste ano as ações que possui como controlador da companhia, e com a aplicação desse mecanismo a empresa ganharia mais prazo de concessão para suas usinas, ampliando seu valor de mercado.
USINAS DA CEMIG
A Cemig contava com uma prorrogação automática prevista nos contratos de suas hidrelétricas, mas teve a expectativa quebrada após proposta do governo Dilma Rousseff que condicionou a renovação à prática de tarifas muito menores e reguladas, para reduzir as contas de luz, o que a empresa não aceitou.
Desde então a elétrica tem travado uma disputa jurídica com a União por uma das hidrelétricas, de Jaguara, cujo contrato venceu em 2013; o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem incentivado um acordo entre a União e a empresa.
Já as usinas de Miranda e São Simão já tiveram a concessão encerrada, enquanto o contrato da usina Volta Grande vence neste ano.
Os empreendimentos somam quase 3 mil megawatts em capacidade, de um total de 8,1 gigawatts operados pela Cemig, e o governo já sinalizou que pretende licitar ainda neste ano ao menos as usinas fora da disputa jurídica.
(Por Luciano Costa)