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A Venezuela classificou os exercícios militares anunciados pelos EUA na Guiana como uma “infeliz provocação”. Na 5ª feira (7.dez.2023), a embaixada norte-americana em Georgetown, capital guianesa, anunciou que o Comando Militar Sul dos EUA realizará “operações aéreas” no país sul-americano.
“Esta infeliz provocação dos Estados Unidos em favor da ExxonMobil (NYSE:XOM) na Guiana é mais um passo na direção errada. Alertamos que não seremos desviados de nossas ações futuras para a recuperação de Essequibo”, disse o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, em post no X.
Em comunicado, a embaixada informou que os exercícios militares são “operações de rotina para melhorar a parceria de segurança” entre os países. Eis a íntegra do texto, em inglês (PDF – 43 kB).
Também na 5ª feira (7.dez), o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, ligou para o presidente da Guiana, Irfaan Ali, “para reafirmar o apoio inabalável dos Estados Unidos à soberania da Guiana”.
ENTENDA
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reivindica a região de Essequibo, que corresponde a 74% do território da Guiana e é alvo de disputa há mais de 1 século.
Na 3ª feira (5.dez), Maduro anunciou medidas para a criação de uma província venezuelana em Essequibo e divulgou um novo mapa do país que inclui a região. A medida foi realizada depois que a população venezuelana aprovou a anexação do território em referendo realizado em 3 de dezembro.
Irfaan Ali afirmou em discurso na 3ª feira (5.dez) que as ações de Maduro são uma “ameaça iminente à integridade territorial” da Guiana e que o país “intensificará as medidas de precaução para proteger seu território”.
Também disse que as Forças de Defesa da Guiana estão “em alerta total” e comunicou os homólogos militares, incluindo o Comando Sul dos EUA, sobre a situação.
Assista (7min43s):
REFERENDO
Os venezuelanos votaram no domingo (3.dez) em um referendo sobre a anexação de parte do território da Guiana. A medida, de caráter consultivo, foi anunciada por Maduro em 10 de novembro.
Essequibo tem 160 mil km² e é administrado pela Guiana. A área é rica em petróleo e minerais, e tem saída para o Oceano Atlântico.
O referendo apresentou 5 perguntas, nas quais os venezuelanos escolheram entre as respostas “sim” e “não”. Foram aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela em outubro.
Trata-se de questionamentos sobre o Laudo de Paris de 1899 –medida resultante de um tratado assinado em Washington em 1897, que determinou a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou uma linha divisória do território.
As perguntas também abordam o Acordo de Genebra de 1966 –no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequibo e classificou a situação como negociável.
Uma delas questiona ainda a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. O órgão judiciário da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia, na Holanda, decidiu em 1º de dezembro que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar o território.
Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”. Eis a íntegra da sentença, em inglês (PDF – 227 kB).
Leia as perguntas do referendo:
- “Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela sentença arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?”
- “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”
- “Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”
- “Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegal e em violação do direito internacional?”
- “Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?”
O governo da Guiana classificou a medida como “provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional”. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 19 kB).
O país também defende o Tratado de Washington de 1897. “Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo guianês.
Na 3ª feira (5.dez), o presidente da Guiana disse em pronunciamento que acionaria o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) para o órgão tomar “medidas apropriadas” sobre a questão.
A VOTAÇÃO
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, pouco mais da metade dos eleitores aptos a votar compareceram às urnas. Foram contabilizados 10.554.320 (dos 20.694.124 totais) no referendo, sem contar com os votos emitidos durante as duas horas finais de votação.
A Venezuela tem 15.857 centros de votação espalhados nos 335 municípios dos 23 Estados do país e na capital.
A votação foi iniciada às 6h do horário local (7h no horário de Brasília) e terminou às 20h (21h no horário de Brasília), pois foi estendida por duas horas.
Leia mais:
- 1ª vez em 150 anos que temos a chance de decidir, diz Maduro;
- Há 10 anos, Maduro falava em “paz” em região que hoje quer anexar.
BRASIL
Em 30 de novembro, o Ministério da Defesa do Brasil informou que aumentou a presença militar na região de fronteira no Norte do país, próximo a Venezuela e Guiana.
O reforço atendeu um pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que solicitou reforço nas tropas em Pacaraima (RR), cidade na fronteira com Essequibo.
Além disso, a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse que o Brasil acompanha a questão com “atenção” e mantém conversas de alto nível com ambos os países em “busca de uma solução negociada”. Afirmou que o governo brasileiro considera o referendo como um “assunto interno do país”.
“A gente não opina. No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que une governo e oposição [da Venezuela], talvez o único tema em que os 2 lados estão de acordo. Então, acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem ‘sim’ às perguntas”, disse a jornalistas em 30 de novembro.