Desde a recessão criada pela Nova Matriz Econômica da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil vive grande desequilíbrio fiscal. Da última vez que esteve à frente do país, o PT deixou como herança econômica a seu sucessor o derretimento de 7% do PIB, grande fragilidade nas contas públicas, além de dívida, desemprego e inflação nas alturas. Diante do enorme Tsunami nas contas públicas, a economia ficou com sequelas e o país ficou impossibilitado de ter qualquer chance de crescimento econômico sustentável desde então.
Diante do grande pacote fiscal esperado para 2023 com a aprovação da PEC da Transição, o novo governo está contratando um desequilíbrio fiscal permanente nas contas públicas. Isso significa menos crescimento econômico, mais juros e inflação para a população. A perversidade e ironia desse cenário reside no fato de que, mais uma vez, um governo latino-americano que se elegeu com a bandeira de ajudar os mais pobres vai prejudicá-los e favorecer o rentismo do mercado financeiro.
Em qualquer país democrático cabe à sociedade, mesmo que de maneira inconsciente, escolher o tamanho do governo que irá representá-la. Quando a sociedade elege um governo de direita, se entende que os anseios e demandas da população sejam por redução de tributos e redução/limitação do Estado.
O inverso ocorre quanto elegemos governantes de esquerda, porém nem todos seus eleitores são conscientes de que um estado maior significa impostos e inflação maiores.
Desde o mensalão petista, o Legislativo e o Executivo firmaram uma parceria de conveniência. Na hora de gastar os recursos públicos, eles formam uma dupla mais íntima e entrosada que Romário e Bebeto na Copa de 1994, porém na hora de mandar a conta para a população, o Congresso esquece a parceria e o ônus político recai sobre o Executivo.
A política fiscal do governo Lula III será expansionista e mais parecida com o governo Lula II e Dilma I. Porém, a fórmula utilizada pelo partido no passado não entregará resultados satisfatórios em um mundo de taxas de juros reais do pós-covid. O mundo mudou e agora o país está mais endividado, temos uma recessão global contratada para 2023 e, possivelmente, não vamos contar com a ajuda de um novo boom das commodities para ajudar nos resultados das contas públicas e criar superávit primário para o governo federal conseguir reduzir a dívida/PIB.
Diante do desejo insaciável de expandir os gastos públicos e aumentar o tamanho do estado, o novo governo recorrerá a mudanças na âncora fiscal para driblar as restrições orçamentárias. Atualmente, o que impede a gastança desenfreada é o já fragilizado teto de gastos que cada vez mais sofre pressões políticas e, com isso, deve ser substituído nos próximos anos por um teto de dívida pública.
Para desavisados não há muita diferença entre um teto de gastos e o teto de dívida, visto que ambos são âncoras fiscais que visam garantir estabilidade e previsibilidade macroeconômica. Porém, como Deus não é brasileiro e o diabo mora nos detalhes, é preciso ter cuidado com a mudança das regras fiscais visto que o controle do governo sobre ambas é diferente.
O teto de gastos é um mecanismo bem mais eficiente, já que ele estabelece um limite para a despesa pública. Se o governo quiser gastar mais ele precisa de uma autorização do Congresso e isso tem custo político, ou pode cortar de outras áreas para direcionar mais recursos para o seguimento prioritário. Já um teto de dívida, por sua vez, estabelece um limite percentual do PIB para a dívida pública.
Esse é um caminho perigoso, pois o governo não tem total autonomia sobre a dívida pública. Além disso, um teto para a dívida pode colocar a política monetária numa sinuca de bico. Caso tenhamos novas ondas inflacionárias e o banco central precise subir a taxa Selic para conter a inflação automaticamente ele estaria aumentando o custo da dívida.
Isso criaria um ambiente político para jogar a “responsabilidade” para cima do banco central. Fora que uma âncora fiscal atrelada a dívida é um estímulo para litígios futuros entre Brasília e o Bacen, já que há um forte incentivo para políticos pressionarem o Bacen a deixar juros baixos artificialmente ou culpar a autoridade monetária pela alta do custo da dívida.
Se Brasília substituir o teto de gastos e colocar como nova âncora fiscal um teto de dívida pública é questão de tempo para a classe política passar a pressionar a autonomia do banco central.
Até o momento executivo e legislativo só falam no tamanho do cheque que terão a partir de 2023, porém como nos lembra Milton Friedman “Não existe almoço grátis”, os gastos fora do teto devem criar um déficit de 3% do PIB. É uma questão matemática, se precisamos de um superávit de 2% do PIB para reduzir a dívida e, logo de cara, vamos entregar um déficit de 3% podemos dar adeus a queda da dívida pública.
O PT se esqueceu que o Brasil é o país emergente mais endividado do mundo e com o maior custo de carrego da dívida. Em algum momento nos próximos 4 anos, se a SELIC não cair, a dívida se tornará impagável. Em um país que preza pela estabilidade econômica estaríamos discutindo como o novo governo pretende pagar toda a gastança e qual será o seu real custo para a população brasileira, mas a população brasileira parece está mais focada em ganhar o Hexa e a economia a gente vê depois.
Marcos Lisboa tem razão: “Esse país não é pobre atoa, isso é coisa de profissional”.