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Como Tornar a Transição Atual Sustentável?

Publicado 16.10.2017, 08:54
Atualizado 09.07.2023, 07:32

O Brasil vive atualmente uma transição no campo da política econômica. Após os anos da famigerada Nova Matriz Econômica, o regime de metas de inflação voltou a funcionar, ancorando as expectativas dos agentes, bem como a taxa de câmbio voltou a ser flutuante. O último ponto do tripé, a recuperação dos superávits primários, é a parte mais difícil da transição, porque depende da consolidação das reformas fiscais, que passam pela reforma da previdência e pela desindexação de diversos gastos do governo. O gráfico abaixo, a propósito, ilustra a taxa de crescimento da economia brasileira sob um e outro regime.

Taxa de Crescimento do PIB

O gráfico destaca os períodos cobertos pelo tripé macroeconômico e pela Nova Matriz Econômica, separados pela crise de 2008. Para entender essa separação, é preciso primeiro entender que o crescimento econômico depende de três alavancas: da absorção de mão de obra, da taxa de investimento e da produtividade. Dito isso, com o advento da crise de 2008, a reação do governo foi constituir uma política econômica anticíclica, o que fez não apenas o PIB crescer 7,6% em 2010 como fez com que a economia atingisse o pleno emprego.

Uma vez atingido o pleno emprego, para que a economia continuasse a crescer no pós-2010, era necessário acionar as duas outras alavancas, isto é, aumentar a taxa de investimento e/ou a produtividade da economia. Ocorre que essas são sensíveis à previsibilidade (ou falta dela) do ambiente institucional. O pós-2010 foi, por suposto, a antítese da previsibilidade, com diversas interferências do governo na microeconomia e na macroeconomia, no que ficou conhecido como Nova Matriz Econômica. Não é de surpreender que o crescimento só fez cair desde então.

O momento atual, pós-impeachment, é, por suposto, um período de transição. A nova diretoria do Banco Central conseguiu reancorar as expectativas de inflação, o que na prática implica na volta do regime de metas de inflação. A taxa de câmbio voltou a flutuar, após o período de interferência da NME. A parte mais difícil da transição é recuperar a capacidade do setor público de praticar superávits primários, o que deve ficar para o próximo governo.

São duas as conclusões aqui. A primeira é que o país precisa voltar a insistir nas reformas estruturais de modo a melhorar o ambiente de negócios. Só com isso, nós vamos conseguir aumentar a taxa de investimento e a produtividade da economia, tornando o crescimento econômico sustentável. A segunda é que o regime de política econômica não pode ser um ruído, precisa ser guiado por regras claras e simples, como era o tripé macroeconômico.

Em assim sendo, temos a oportunidade de aperfeiçoar o tripé e dar conta das reformas, de modo a garantir que o atual ciclo de recuperação seja sustentável e não mais um voo de galinha...

Últimos comentários

O governo editou a Medida Provisória n. 803 , em 29/09/2017, instituindo e regulamentando o REFIS, a fim de conceder perdão fiscal às grandes empresas sonegadoras, que há anos não pagam seus tributos, conforme apurou auditoria realizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Além disto, a CPI da Previdência realizou 37 audiências públicas onde ficou comprovado documentalmente que, ao contrário do que propaga o governo, a Previdência é superavitária, devido à enorme arrecadação que não está sendo corretamente contabilizada. O que ocorre é má gestão e desvios de verba e de finalidade através da DRU, além da falta de fiscalização.  Para  "contentar"  investidores estrangeiros ou ceder à agências de classificação de risco, o governo quer impor uma reforma aumentando a idade mínima, onde o cidadão terá que trabalhar muito mais e recolher mais contribuições, para, no final da vida, receber uma aposentadoria reduzida. Não é correto. Não é justo. Fere os preceitos constitucionais.
Se a previdencia e superavitaria porque nao houve pessoas capazes de defender sua permanencia sem alteracoes? Eu tambem acredito em ma gestao dos recursos arrecadados, mas sem a palavra de especialistas mostrando a realidade e defendendo uma acao diferente para a previdencia nao temos como mudar a situacao.
Não é correto que para    "contentar"   investidores  estrangeiros  ou  ceder  à  agências  de  classificação de risco, o governo imponha uma reforma na Previdência aumentando a idade mínima, onde o cidadão terá que trabalhar muito mais e recolher mais contribuições, para, no final da vida, receber uma aposentadoria reduzida, pois a reforma também altera os cálculos previdenciários, diminuindo os benefícios. Por outro lado, o governo, em momento de crise financeira, ao invés de cobrar efetivamente as grandes empresas sonegadoras, cuja auditoria realizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional revelou dívidas que ultrapassam o triplo do valor do suposto déficit anunciado,  preferiu beneficiá-las , editando a Medida Provisória  n. 803  de 29/09/2017 , a qual instituiu  e regulamentou o  REFIS , para perdão fiscal  dos maus pagadores. Com isto, o governo onerou os cofres públicos, pois deixou de arrecadar.
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