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Saindo do campo esportivo e deslocando-se para o econômico, na semana passada chamou atenção a decisão da Suprema Corte dos EUA ao recusar os apelos do governo Argentino, dando razão aos credores que não aderiram à reestruturação da dívida em 2005 e 2010. Os argentinos queriam que a justiça americana não aceitasse o precedente destes credores em receber suas dívidas integralmente, no total de US$ 1,3 bilhão. Recordemos que, na reestruturação da dívida argentina, 92% dos credores aderiram e 8% permaneceram de fora. São estes, conhecidos como holdouts, ou “fundos abutres”, como o os fundos NML Capital, Aurelius e Olifant, que levaram a este impasse.
Decisão da Suprema Corte nos EUA. O governo argentino apelou por temer que este parecer favorável da justiça abrisse novos precedentes, prejudicando futuras reestruturações. Este é o ponto central do debate. De fato, a decisão de uma importante corte pode abrir espaço para que outras sigam o mesmo caminho. Pagando US$ 1,3 bilhão a estes credores, o governo argentino pode acabar tendo que pagar mais a outros credores, que usariam os mesmos argumentos.
Politicamente estes argumentos são fortes, mas o judiciário norte-americano contra-argumenta que as condições para o endividamento no passado também não estavam muito claras. Ou seja, os governos contraíram suas dívidas, mas não pensaram na “fatura” que teria que ser paga na frente.
Histórico. Depois do fim do governo Menem e do regime cambial fixo em 1999/2000, crises sucessivas ocorreram com mudanças de governo e impasses institucionais sem precedentes, o que acabou levando o então Presidente Néstor Kirchner a declarar um calote da dívida externa em 2001, na época em US$ 100 bilhões.
Após um longo período de isolamento financeiro, em 2005 o governo “costurou” uma reestruturação da dívida, obtendo a adesão de 92% dos credores, que aceitaram trocar os títulos por outros com deságios que iam até 70%. Para muitos observadores, a forma como foi conduzido este processo foi unilateral, sem consulta a outras instâncias multilaterais, como o FMI, o que gerou desconfiança da justiça dos EUA.
Na ocasião, a adesão foi alta (92% do total dos credores), pois a lógica era uma só: ou aceitavam as cláusulas de desconto, impostas pelo governo, ou corriam o risco de não receber nada. Acabaram optando pelo mal menor. O problema é que os 8% restantes, os chamados “fundos abutres”, não aceitaram, partindo para o tudo ou nada, para a confrontação.
Comunidade Financeira Internacional. O FMI se mostra preocupado com as “implicações sistêmicas mais amplas” desta decisão do Supremo dos EUA. Dentre estas, citemos os casos da Grécia, Espanha e França, que teriam que brigar também com os credores que não concordassem com as reestruturações realizadas. Neste caso, seriam afetadas negociações em que a jurisdição fosse os EUA, com riscos de judiciários de outros países aderirem ao que foi decidido.
Efeitos no Brasil. O Brasil deve ter novos problemas na sua relação comercial com a Argentina. Como este país possui escassez de divisas, com as reservas cambiais em patamar baixo, em torno de US$ 28,8 bilhões, novas medidas protecionistas devem ser anunciadas, inibindo ainda mais as importações. Como a Argentina é o terceiro mercado individual das nossas exportações (destaque para automóveis) acabaremos afetados. Entre janeiro e maio deste ano, as exportações para a Argentina recuaram 26% contra o mesmo período de 2013.
O que deve acontecer. O governo argentino deve tentar negociar com estes credores holdouts, buscando um desfecho razoável (ou menos danoso). Pelo histórico e pouca credibilidade internacional do governo argentino não seria interessante partir para o confronto, para mais um calote. Nos últimos meses, vem tentando melhorar sua relação com os credores externos. Anunciou acordos com o Clube de Paris em maio passado (US$ 9,7 bilhões) a com a Repsol (US$ 5 bilhões de indenização). O próximo pagamento aos credores, que aderiram à reestruturação, seria dia 30/6, em torno de US$ 906 milhões, mas deve ser adiado por mais um mês, pelo risco destes credores holdouts embargarem e reterem estes recursos.